Crimes De Correspondência No Direito Penal

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ – FAP CURSO DE DIREITO – TURNO NOITE JOSÉ CARLOS FERREIRA PEREIRA DIREITO PENAL: TIPOS PENAIS JUAZEIRO DO NORTE, CE 2013 DIREITO PENAL: TIPOS PENAIS JOSÉ CARLOS FERREIRA PEREIRA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, IV semestre, da Faculdade Paraíso do Ceará – FAP, para complementação de nota na disciplina Direito Penal III. Professor: Marcos José JUAZEIRO

Apostila de Direito Penal II 2013 DIREITO PENAL II PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Preparação e Atualização Jurídica Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho Crimes Contra a Pessoa | Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho joao.nascimento@ssp.am.gov.br Apostila de Direito Penal II 2013 2 SUMÁRIO 01 02 03 04 05 06 07 08 Direito Penal – Parte Especial ...........................................................................................

Direito Penal Crime (Conceito Analítico): - Crime é todo fato típico, antijurídico e culpável (Teoria Tripartida). - Crime é fato típico e antijurídico (Teoria Bipartida). Adepto de Fernando Capez, pois a culpabilidade não integra o crime, pois o crime não é culpado de nada, quem é culpado é quem comete o crime, portando a culpabilidade é do autor do crime. Em pleno século XXI, é importante concentrar todos os esforços da ciência penal no primeiro elemento do crime -o…

(2007/0026405-6) ISIDORO RAZEMBLUM TRASMAN e ROLANDO RAZEMBLUN ELPERN mais sete funcionários foram condenados pelos crimes: falsidade, evasão de divisas, descaminho e formação de quadrilha. O art . 5° da lei 9.296 de 1996 afirma que não pode exceder o prazo de 15 dias (escutas telefônicas), a defesa alega que 2 anos é muito acima do prazo referente a norma. A alegação é que a descoberta do suposto crime detectado pelo grampo não pode retroagir para validar uma decisão judicial…

Direito Penal I Prof. Gustavo Tupinambá Questionário – Revisão 1. Em que consiste a Teoria do Delito? 2. O que é uma infração penal? Quais os seus critérios? 3. Em que difere o crime/ delito da contravenção? 4. Quais as principais escolas de análise do crime? E quais suas estruturas? 5. O que se deve entender por conceito formal de crime? 6. O que se deve entender por conceito material de crime? 7. Qual a diferença fundamental entre ilícito civil e ilícito penal? 8. Em que consiste a

DIREITO PENAL - ERRO DE TIPO -36195015875000 FIGURA 1 - ERRO DE TIPO (RESUMO) Antes de entrar no mérito deste instituto, é necessário entender o significado das palavras ERRO e TIPO, a saber: ERRO – é um falso ou equivocado sentimento acerca da realidade. Exemplo: Se você vai à feira e compra um tomate pensando que está comprando um caqui, você cometeu um erro, pois você teve um sentimento equivocado da realidade. TIPO – no âmbito penal, são os elementos que compõem o fato incriminador de

Fontes do direito penal 1. Fonte é o lugar de onde o direito provém. 2. Fonte de produção, material ou substancial. Formal, de cognição ou de conhecimento. 3. Refere-se ao modo pelo qual o direito penal se exterioriza, imediata= lei e mediata = costumes e princípios do direito. 4. Não somente o estado através da união é o único de competência para legislar em matéria penal. 5. Fonte formal é a lei são as que dão forma ao direito; Fonte de cognição - Modalidade pela qual a norma…

Violação de correspondência Art 151. Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Comentário: Crime praticado ao interceptar informações ou acessar mensagens trocadas por terceiros sem seu conhecimento (indevidamente). Devassar significa “ invadir ou observar aquilo que é defeso ou vedado”, logo, o simples fato de ter acesso ao conhecimento que lhe é vedado já constitui uma devassa. A…

CURSO: DIREITO 2013.1–TURMA 90441NA DISCIPLINA: DIREITO PENAL III PROFESSORA: NELISSE DE FARIAS JOSINO VASCONCELOS DATA: 25/04/2013 EQUIPE: ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ADRIEL DE ARAÚJO LOBATO JÚNIOR OBRA: Gonçalves. Victor Eduardo Rios, Direito Penal Esquematizado Parte Especial, Coordenador Pedro Lenza, Editora Saraiva, 1ª Edição, 2011. TEMA: DEFINIR O SUJEITO PASSIVO, ATIVO, CONSUMAÇÃO, EXEMPLO E CONCEITO DOS ARTIGOS (150 ao 153),(161 ao 170) e (172 ao !79) DO…

Trabalho de Direito Penal Este apresenta os artigos de 151 a 154 que compreende a sessão III do Código penal que aborda os crimes contra a violação a correspondência e artigos de 172 a 178 que está inserido no capítulo IV do estelionato e outras fraudes, com a explicação da doutrina. Violação de correspondência Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Sonegação ou destruição de…