Crimes Criança Adolescente

Introdução Iniciarmos este trabalho apresentando uma definição para o vocábulo, visto que tal premissa levará a uma compreensão mais exata da relação entre as condutas tipificadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e o desvio de comportamento propriamente dito. Até 2008, mais especialmente até 25 de novembro de 2008, o Brasil se mantinha numa situação interessante: por um lado, seguia as principais tendências mundiais de não criminalizar a conduta mal denominada “pedofilia virtual”

Conceito de Criminalidade O crime é um fenômeno causado por um amplo número de fatores de índole muito diversa, ponto que parecem esquecer aqueles que tentam questionar a importância de algum desses fatores afirmando que há pessoas expostas aos mesmos condicionantes e que não desenvolvem condutas criminosas. Obviamente, não há condições que garantam que uma pessoa cometerá crimes, mas é certo que determinados contextos favorecem mais a proliferação da delinqüência. Um dos elementos que…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL A preocupação com os Direitos da Criança e do adolescente no Brasil chega no seu ápice somente no final do século passado, mais precisamente no dia 13 de julho de 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Num estudo cronológico e histórico, contudo, demonstra-se que o indivíduo considerado “menor” era tratado de forma diferente, dependendo da época e da tradição. O adolescente sempre teve seu espaço…

nasce da necessidade de um atendimento às vitimas de crime de pedofilia, que vem ocorrendo com muita frequência na cidade de Salvador/BA, quando as vitimas não encontram local para um atendimento adequado para livrar-se dos traumas sofridos. O QUE É PEDOFILIA? A pedofilia (também chamada de paedophilia erotica ou pedosexualidade) é a perversão sexual, na qual a atração sexual de um indivíduo adulto está dirigida primariamente para crianças pré-púberes ou não. A pedofilia é…

de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para uma idade menor, de acordo com a gravidade do crime. "É redução ou barbárie", sustentou. A CDH começou a debater o tema no dia 30 de maio com especialistas. O sociólogo e jornalista criticou duramente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), tachando-o de "machista" e "kafkiano". Para ele, não basta reduzir a maioridade penal, é preciso também revisar esse estatuto,…

Exercícios Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente 1. CESPE – A internação pode ser cumprida em estabelecimento prisional comum, desde que o adolescente permaneça separado dos demais presos, se não existir na comarca entidade com as características definidas em lei para tal finalidade. R: Falso, não pode ser cumprida em estabelecimento prisional. 2. CESPE – Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PRÓS E CONTRAS Lourimar do Carmo da Silva1 RESUMO Muitas são a discussões a respeito da diminuição da maioridade penal devido a crimes diversos, dentre os quais os hediondos, cometidos por menores de 18 anos. A sociedade civil percebe uma inércia, legitimada por leis que “protegeriam” estes menores infratores, por parte do poder público em resolver este grave problema, desta forma concorda que uma solução seria a diminuição da maioridade penal.…

CRIANÇA = 0 ATÉ 12 ANOS (INCOMPLETOS) [Aventureiros / Amigos e Companheiros] ADOLESCENTE = 12 A 18 ANOS (INCOMPLETOS) [Pesquisador/ Excursionista/Pioneiro/Guia] É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) CAPITULO IV – Do Direito à Educação, à cultura, ao Esporte e ao Lazer Débora C., Débora S., Evanilda, Maria Aparecida Bravim, Mariana CAPITULO IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer “Art.227- É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,…

principais da redução da maioridade penal, tendo em vista a posição da mídia em relação a esse tema, que normalmente se coloca a favor da redução, com grande interesse próprio em expor de forma sensacionalista, e também o que diz o estatuto da criança e do adolescente em relação a este debate. Segundo a pesquisa “Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública realizada pelo Ibope e divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao menos quatro entre cinco brasileiros…