Crimes Criança Adolescente

PARAÍBA CAMPUS I – UEPB CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA CURSO DE GRADUAÇÃO LICENCIATURA EM COMPUTAÇÃO CHRISTIANO CORDEIRO SOARES O lado obscuro das redes sociais para crianças e adolescentes CAMPINA GRANDE – PB 2011 CHRISTIANO CORDEIRO SOARES O lado obscuro das redes sociais para crianças e adolescentes Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação Licenciatura em Computação da Universidade Estadual da Paraíba, em cumprimento à exigência para obtenção

dignidade da pessoa humana na inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual Elaborado em 12/2010. André Frandoloso Menegazzo Resumo: O presente artigo analisa as formas de violência, contextualizando a compreensão do delito com os conceitos e métodos da criminologia, capaz de fornecer a justiça um saber científico, que represente a realidade social onde o delito ocorre. A punição da inescrupulosa violência sexual contra crianças e adolescentes, usual e cotidiana, deve…

CENTRO UNIVERSITARIO UNICID REGINA CELIA DE JESUS RGM:13116746 RELATÓRIO ECA (ESTATUTO DA CRIAÇA E DO ADOLESCENTE A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL CARAGUATATUBA-SP 2015 Os adolescentes são responsáveis por menos de 10% (dez por cento) das infrações registradas, sendo que deste percentual, 73,8% (setenta e três virgula oito por cento) são infrações contra o patrimônio, das quais mais de cinquenta por cento são meros furtos sem, portanto, o emprego de violência ou ameaça à pessoa,…

coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc. Os dois principais marcos internacionais sobre os direitos da criança, a Carta de Pequim (1985) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) , ambos da ONU, não estabelecem com precisão uma idade mínima para seu julgamento e punição, deixando aos Estados Nacionais essa definição, com base em sua cultura e "que esta não deve ser fixada…

O direito de visita dos avôs se funda na solidariedade familiar e direito da criança e do adolescente de gozar do convívio familiar. A alienação parental é tratada na Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, e o direito de visita dos avôs é um meio de tentar coibir tal prática contra os avôs. O direito de visita estende-se a qualquer dos avôs, a critério do juiz, observado o interesse da criança e do adolescente, assim os avôs podem requerer ao juiz que este estabeleça o dia de visitação ao neto

Tratado para a Prevenção, Repressão e Punição da Prática de Crimes de Pedofilia TRATADO DE GUADALUPE Países Signatários Plenipotenciários República Federativa do Brasil Anderson Antonio do Bonfim Matrícula 2013.2061201 Estados Unidos da América Joselito da Costa Mendes Matrícula 201120523011 Reino da Arábia Saudita Rafael Mathias Ferreira D’ávila MATRÍCULA 2012.122305.11 República da África do Sul Guilherme Ramos de Jesus Matrícula 2012.103999.11…

Abuso sexual infantil, exploração sexual de crianças, pedofilia: diferentes nomes, diferentes problemas? Laura Lowenkron Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional, UFRJ Bolsista CNPq Rio de Janeiro, Brasil > lauralowenkron@uol.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar as construções da “violência sexual contra crianças” como problema social e político. Especial atenção é conferida à maneira pela qual o tema foi desmembrado em…

Introdução A violência contra adolescentes é um fenômeno tipicamente urbano e fortemente determinado pelas desigualdades sociais e econômicas no mundo. Caracterizada, em sua maioria, pelos assassinatos por armas de fogo, acidentes de trânsito e exploração sexual, a violência em espaços urbanos tem aumentado no Brasil e no mundo. As maiores vítimas da violência são os adolescentes moradores de comunidades populares e de periferias que, muitas vezes, encontram-se vulneráveis diante…

Editorial. Dentre os crimes sexuais tanto combatidos pela sociedade desde os tempos mais remotos e agora com mais freqüência, estão, sem sombras de dúvidas entre os mais reprováveis, os atos insanos decorrentes da pedofilia, que além de serem depravados, sórdidos, repugnantes e horrendos, produzem seqüelas irreparáveis para as inocentes crianças vítimas e seus familiares. O termo pedofilia que é de conotação clinica ingressa na área penal não como um tipo definido de crime, mas como…

constantemente, discutida através do Estatuto da criança e do Adolescente. 1.1 Código de Menores (Decreto nº 17.943, de 12/10/1927) A sociedade brasileira enfrentou diversas mudanças no início do século XX, destacando-se a crise econômica e política da República Liberal na década de 1920, onde a atuação do Estado em relação às questões sociais foi bastante questionada. Sendo, então, criados diversos órgãos destinados à educação, repressão e assistência a crianças. Neste contexto surge…