Crimes Correlatos

todo o seu brilho. A execução pública, por rápida e cotidiana que seja, se insere em toda a serie dos grandes rituais do poder eclipsado e restaurado (coração, entrada do rei numa cidadeconquistada, submissão dos súditos revoltados); por cima do crime que desprezou osoberano, ela exibe aos olhos de todos uma força invencível. Sua finalidade é menos de estabelecer um equilíbrio que de fazer funcionar, até um extremo, a dissonância entre osúdito que ousou violar a lei e o soberano…

2. A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO BRASIL E O TRATADO NA MATÉRIA NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL 2.1. Contextualização do crime organizado no Brasil e suas características Têm-se observado que no Brasil também possui organizações criminosas que atuam nos crimes de tráfico de pessoas, drogas e afins, com ligações transnacionais. Essas atividades criminosas existem há várias décadas, podendo destacar o movimento do cangaço, que era um grupo organizado que praticavam condutas delituosas, invadindo…

prefácio do Tratado Teológico-Político também explica que “o medo é a causa que origina, conserva e alimenta a superstição” (ESPINOSA,1988, p. 112). Ora, o medo, assim como a esperança e a admiração, igualmente relacionadas com a superstição, são os correlatos afetivos de certos “modos de percepção” ou “gêneros de conhecimento”, de acordo com a tese espinosana de que nossos afetos e nossas ideias são, por assim dizer, duas faces de uma mesma moeda. Assim, em segundo lugar, a…

A PARTICULAR MODALIDADE DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA PREVISTA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1˚ DA LEI 8.137/90 Paula Danielle Simões Santiago1 RESUMO O objetivo do presente artigo é propiciar ao leitor uma visão panorâmica acerca dos Crimes Contra a Ordem Tributária, mais especificamente a particular modalidade do Crime de Desobediência prevista pelo parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.137/90. Posteriormente, serão abordadas as questões sobre os aspectos criminológicos da Consumação e

pelos órgãos competentes. Nesse ato administrativo, o Poder Público estabelecerá as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pelo empreendedor, seja ele pessoa física ou jurídica. Caso isso não ocorra, será configurado crime ambiental, sujeitando o infrator a cumprir pena de detenção, que pode variar entre um e seis meses, além do pagamento de multas, por se tratar de uma infração administrativa. Dependendo do caso concreto, a punição pode ser das duas…

federativos. *a licitação gera uma expectativa de direito Princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, “e dos princípios que lhes são correlatos” (eficiência). LIMPE + vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo Princípio da vinculação ao instrumento convocatório: é o ato administrativo que chama os interessados a participar da licitação. Trata-se da…

de Propriedade Industrial (9279/96), Lei de Direitos Autorais (9610/98) e Lei de Proteção ao Software (9609/98). Para tanto, também foi feita análise teórica dos institutos de Propriedade Intelectual sob a ótica nacional, dos direitos penais correlatos, e das políticas e objetivos que almeja-se alcançar e estabelecer com a execução das sanções relacionadas à estes. Objetivos Entre os objetivos, busca-se, também, compreender se a modificação imposta pela lei 10695/2003, que torna pública e

gravidade do crime, a pessoa do criminoso, o nível social de suas vítimas. [...] (pág.31) “O suplício penal não corresponde a qualquer punição corporal: é uma produção diferenciada de sofrimentos, um ritual organizado para a marcação das vítimas e a manifestação do poder que pune [...]”. (pág.32) “A informação penal escrita, secreta, submetida, para construir suas provas, a regras rigorosas, é uma máquina que pode produzir a verdade na ausência do acusado. [...] No interior do…

concepção, havendo assim a eliminação da vida intra-uterina. Porém nem sempre tal prática foi tida como criminosa, basta consultarmos a história de povos antigos como os hebreus, os gregos, os romanos. Estes últimos não consideravam o aborto como crime em função de interpretarem que o produto da concepção era parte do corpo da gestante e não um ser autônomo, desta forma a mulher que abortava estava dispondo do próprio corpo e assim como o nosso atual, aquele ordenamento não punia a…

exige uma atitude especial. “A situação é gravíssima e está sob relativo controle dos órgãos públicos, que, lamentavelmente, pensam que não devem contas a ninguém”, avalia. Segundo o criminalista, “é preciso ter em mente que toda postura de combate ao crime — própria do Poder Executivo, ainda que, em parte, por um braço independente, que é o Ministério Público —, é limitada pela legalidade”. Para ele, o foco do debate é a tortura e o “estado de necessidade”. O caso, diz, deve ser…