Crimes Contra Propriedade Intelectual E Contra Organização Do Trabalho

tornam possível. Num período de oitenta anos, ou seja, entre1780 e 1860 a Inglaterra havia mudado de forma marcante a sua fisionomia. A desaparição dos pequenos proprietários rurais, dos artesãos independentes, a imposição de prolongadas horas de trabalho etc, tiveram um efeito traumático sobre milhões de seres humanos ao modificar radicalmente suas formas habituais de vida. As consequências da rápida industrialização e urbanização levadas a cabo pelo sistema capitalista foram tão…

Direitos e Garantias Fundamentais Direitos e Garantias fundamentais não são expressões sinônimas. Direito é uma norma de conteúdo declaratório, portanto, são normas que declaram a existência de um interesse, de uma vantagem. Ex: direito à vida, à propriedade etc. Por outro lado, a Garantia é uma norma de conteúdo assecuratório, que serve para assegurar o direito declarado. Ex: Habeas Corpus que serve para tutelar o direito de liberdade. 2. Classificação dos Direitos Fundamentais…

Comercial 24 5.8.4 Contratos de Locação e Shopping Center 24 5.9. AUXILIARES E COLABORADORES DO EMPRESÁRIO 25 5.9.1 Considerações 25 5.9.2 Auxiliares 25 5.10. DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Aula 08_14/Abr) 25 5.10.1 Conceito 25 5.10.2 Distinção entre Propriedade Intelectual e Industrial 26 5.10.3 Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) 26 5.10.4 Requisitos para Obtenção de Patente 26 5.10.5 Não é considerado invenção nem o modelo de utilidade 27 5.10.6 Patentes de…

competente pode usar propriedade particular, assegurando-se ao proprietário, no caso de dano, a indenização ulterior. 05) (E) (CESPE/ ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/DPU/2010) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedadas a dissolução compulsória dessas instituições ou a suspensão de suas atividades. 06) (E) (CESPE/ ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/DPU/2010) A CF assegura plena liberdade para o exercício de trabalho, ofício ou profissão,

vivida no nosso dia a dia 1ª Edição Brasília e São Paulo UNESCO e OBORÉ Setembro de 2009 © 2009 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e OBORÉ Projetos Especiais em Comunicações e Artes Ltda Representante da UNESCO no Brasil: Vincent Defourny Coordenador de Comunicação e Informação: Guilherme Canela Godoi Consultoria: Sergio Gomes Organização, textos e edição: Ana Luisa Zaniboni Gomes Supervisão e revisão jurídica: Nathaly…

inviolabilidade de consciência. Mas será obrigado aprestar uma outra obrigação, alternativa ao serviço militar, fixada em lei. Se se recusar aessa prestação alternativa, aí sim será punido com a privação de direitos. IX -É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e decomunicação, independentemente de censura ou licença;Comentário: Não pode mas o Poder Público controlar a produção de filmes, peças de teatro, livros,músicas, artes plásticas, textos em jornais e…

Empresários. Regularidade na Escrituração. Exibição judicial dos livros. Dos Balanços Anuais. Capítulo X – Propriedade Industrial. Considerações. Órgãos que concedem os Direitos Industriais. Conceitos Gerais. Convenção de Paris. Crimes contra a Propriedade Industrial. Concorrência desleal. Capítulo XI – Propriedade Intelectual. Introdução Base Legal Tipos de Propriedade Capítulo XII – Empresário e os Direitos do Consumidor. Considerações. Da qualidade do produto ou…

Brasilia, DF, agosto de 2014 FEMINICÍDIO: AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado no âmbito das atividades de TCC do curso de Bacharelado em Direito , Trabalho de Conclusão de Curso Brasília, DF, Agosto de 2014 SUMÁRIO CURSO DE DIREITO 1 FEMINICÍDIO: AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL NO BRASIL 1

1 FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CRIMES VIRTUAIS (BRASIL: 1988-2013) LUCAS ROCHA MOREIRA DA SILVA CAMPOS DOS GOYTACAZES 2013 2 LUCAS ROCHA MOREIRA DA SILVA CRIMES VIRTUAIS (BRASIL: 1988-2013) Monografia apresentada como exigência final do Curso de Bacharelado em Direito, sob a orientação do Professor Márcio Caldas. CAMPOS DOS GOYTACAZES 2013 3 …

FUNDAMENTAIS ProfªNuria Micheline M. Cabral AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª GERAÇÃO: DIREITOS NATURAIS Se funda na civilização do homem, percebendo ser necessário estabelecer e defender os direitos naturais, tais como a vida, a sobrevivência, a propriedade e a liberdade. Enquanto o Direito Natural foi apenas uma construção filosófica, não havia como o Estado a ele se submeter, violando-o sem nenhuma obrigação de faze-lo cumprir. É daí que surge o Constitucionalismo, com o…