Crimes Contra Propriedade Intelectual E Contra Organização Do Trabalho

.........................................................................20 Bibliografia....................................................................................................21 Introdução Nesse trabalho de pesquisa relacionado à história, farei uma explanação sobre o pensamento politico e social, com vários pontos de vista, incluindo o do anarquismo, os socialistas e comunistas e graças a isso, partir dos ideais políticos e sociais de…

socialista ou capitalista. O Direito Constitucional tem por objeto o sistema de regras referente à organização do Estado, no tocante à distribuição das esferas de competência do poder político, assim como no concernente aos direitos fundamentais dos indivíduos para com o Estado, ou como membros da comunidade política. Nas Constituições contemporâneas, ao invés de se disciplinar primeiro a organização do Estado, como antes se fazia, para depois serem estabelecidos os direitos e garantias…

em várias culturas, e é qualificado como crime de violação de direito autoral em vários países. Como se caracteriza o plágio? O plágio é o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, etc) contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original. No acto de plágio, o plagiador apropria-se indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo a…

Civil, o Penal, o Processual Penal, o do Trabalho, o Comercial, o do Consumidor, o Tributário e o Internacional. Neste trabalho, a preocupação é somente com relação ao Direito Penal. O uso da TI, principalmente da Internet, tem contribuído muito para o desenvolvimento sociocultural, mas, juntamente com o avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos e que praticam, com o auxílio do computador, condutas tipificadas como crime e outras novas,…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Comitê sobre Crimes Eletrônicos CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS Presidente do Comitê sobre Crimes Eletrônicos da OAB SP. As múltiplas faces dos Crimes Eletrônicos e dos Fenômenos Tecnológicos e seus reflexos no universo Jurídico São Paulo 2009 HOMENAGEM Este primeiro Livro no ambiente virtual sobre Crimes Eletrônicos está à disposição de todos os Advogados, estudantes e pesquisadores e da sociedade no Portal da Ordem dos…

Dignidade da Pessoa Humana: consagra nosso Estado como uma organização centrada no ser humano, e não em qualquer outro referencial. Assenta-se no reconhecimento do direito de proteção individual e no dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes. Assegura o respeito aos direitos humanos e aos valores a eles relativos, inclusive a honra objetiva e subjetiva da pessoa humana. Os Valores Sociais do Trabalho: todo trabalho deve ser exercido com dignidade e…

“direitos fundamentais”. A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos (1787), e da França (1791), a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal. Os Direitos Humanos fundamentais são absolutamente necessários a todas as constituições, pois consagram o respeito à dignidade humana, a garantia de limitação de poder, e visam o…

MERCADO FINÂNCEIRO E DE CAPITAIS PRODUTOS BANCÁRIOS E CAPTAÇÃO. FORTALEZA CE 15 DE OUTUBRO DE 2013. MERCADO FINÂNCEIRO E DE CAPITAIS PRODUTOS BANCÁRIOS E DE CAPTAÇÃO. Trabalho apresentado ao professor Carlos Mario para obtenção de nota parcial na cadeira de Mercado Financeiro e de Capitais com o tema: PRODUTOS BANCÁRIOS E DE CAPTAÇÃO. FORTALEZA CE 15 DE OUTUBRO DE 2013. PRODUTOS BANCÁRIOS E DE

RESUMO DE ESTUDO - CIÊNCIAS SOCIAIS CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA Séc. XV – Idade Média Organização feudal fragmentada Estrutura fundiária Economia agrária Relação de vassalagem e servidão Pensamento teológico-dogmático Séc. XVI – Transição Estado Absolutista Economia agrária e mercantil Relação de vassalagem e servidão Pensamento teológico X pensamento lógico-racional Séc. XVII – Transição 2 Estado Absolutista/Estado de Direito Mercantil Industrial Servidão e…

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS • IMPORTANTE: O art. 5º, caput, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos BRASILEIROS e aos ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade... TÍTULO II Dos…