Crimes Contra Propriedade Intelectual E Contra Organização Do Trabalho

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; Tem-se, então, que o mesmo é instituído a fim de garantir a plenitude de defesa, ou ampla…

Direitos Fundamentais: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será…

Direitos Fundamentais: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será…

analisar o que entende-se por concorrência desleal, com destaque para sua difícil definição e amplitude de possibilidade. A relevância da pesquisa sobre este tema está em esclarecer os pontos relevantes sobre o assunto. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é demonstrar a importância do instituto da concorrência no Brasil com a aplicação da Constituição Federal e a Lei Antitruste, demonstrando os possíveis prejuízos que ocorrerão para a economia e o comércio em geral. E,…

residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Art. 153- A Constituição assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: §1º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Será punido pela lei o preconceito…

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. 2.1 Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. 3.1 Poder hierárquico. 3.2 Poder disciplinar e processo administrativo disciplinar. 3.3 Poder regulamentar. 3.4 Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies

cidadão ativo e participante de uma sociedade já é um grande passo para se construir uma sociedade mais justa e igualitária. Todos nós, em determinados momentos da vida, passamos por algumas situações como a compra de um carro financiado, um processo contra a empresa, o aluguel da casa, ou pior a leitura e o entendimento de um contrato que nos causa muitas dúvidas, justamente porque, na maioria das vezes não sabemos se estamos ou não fazendo o que é certo por nos faltar alguns…

01) MARQUE A INCORRETA: a) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. b) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; c) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; d) ninguém será submetido a tortura nem a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP PEDAGOGIA EAD 2011 NOÇÕES DE LEIS TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO JUNDIAÍ 06/2011 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP PEDAGOGIA EAD 2011 PROFESSOR EAD: MUNIR SAYEGH DIREITO E LEGISLAÇÃO 3º SEMESTRE ACADÊMICO ID EDILAINE APARECIDA GOMES DE SOUZA 0000024853 EDILAINE MIRANDA PEREIRA LOURO 4115215646 ELISANGELA C.…

(Classe A) do cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará, com lotação incial no interior do Estado, cujas vagas serão providas conforme a ordem de classificação e a necessidade do serviço. 1.3. O cargo, vagas, requisitos, jornada de trabalho semanal e remuneração, objetos do Concurso Público, constam do item 02 (dois) deste Edital. 1.4. A seleção de que trata este Edital será realizada em 02 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório, conforme especificado a seguir: 1.4.1 A 1ª