exercicios de asp
a) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
b) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
c) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
d) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
e) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
02) MARQUE A INCORRETA:
a) é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto exceto as suas liturgias;
b) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
c) ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
d) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
e) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
03) MARQUE A OPÇÃO CORRETA:
a) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante à noite, por determinação judicial;
b) é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de