Crimes Contra Os Costumes

DIREITO PENAL PRIMITIVO Apesar do Direito Penal ter surgido junto com o homem, não podemos falar de um sistema normativo penal nos tempos primitivos. Nos tempos mais remotos os grupos viviam sob a égide de um ambiente natural e religioso, onde os costumes e crenças eram dominantes e estabeleciam as relações de justiça. Todos os acontecimentos ruins (pestes, enchentes, secas, e outros) eram tidos como permissão divina e por estes demandados devido a ira dos deuses. Para tentar conter…

existência de norma destina a estabelecer diretrizes. Quando violada as regras de conduta, surge para o Estado o dever de aplicar sanções (civis ou penais). Nesta tarefa de controle social atuam vários ramos do direito. Quando a conduta atenta contra bens jurídicos especialmente tutelados, merece reação mais severa por parte do Estado, valendo-se do Direito Penal. O sue diferencia a norma penal das demais 'e a espécie de conseqüência jurídica (pena privativa de liberdade). c)…

Teoria Geral da Norma Penal Sumário • 1. Fontes do direito penal: 1.1 Conceito e distinção; 1.2 Fonte material ou de produção; 1.3 Fontes formais ou de cognição ou de conhecimento; 1.3.1 Fonte formal imediata; 1.3.2 Fontes formais mediatas; 1.3.2.1 Costume; 1.3.2.2 Princípios gerais de direito; 1.3.2.3 Ato administrativo – 2. Norma penal e lei penal: 2.1 Introdução; 2.2 Classificação das Leis Penais; 2.3 As Leis Penais em Branco; 2.3.1 Classificação; 2.3.1.1 Leis penais em branco…

1 UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH GIANFRANCISCO GANDRA A AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE ESTUPRO QUALIFICADO: UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO Belo Horizonte 2010 2 GIANFRANCISCO GANDRA A AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE ESTUPRO QUALIFICADO: UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO Monografia apresentada pelo aluno Gianfrancisco Gandra ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC – FCH, como requisito parcial para a…

punibilidade: VII - pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos Capítulos I, II e III do Título VI da Parte Especial deste Código; VIII - pelo casamento da vítima com terceiro, nos crimes referidos no inciso anterior, se cometidos sem violência real ou grave ameaça e desde que a ofendida não requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal no prazo de 60 (sessenta) dias a contra da celebração. A razão para o Código Penal trazer…

Lei nº 12.015/09 o crime de estupro sofreu substanciais mudanças, a começar pela modificação da redação do Título VI que passou a prevê não mais os crimes que afetavam os costumes, mas sim, os que violavam a dignidade sexual da pessoa humana, isto é, do homem e da mulher. Tem como objetivo geral analisar a possibilidade de considerar-se o estupro, quando praticado mediante conjunção carnal e/ou ato libidinoso diverso, por meio de violência ou grave ameaça como concurso de crimes. No que…

direito era o costume. Há noticias da existência de leis regias, no entanto, estas se baseavam no costume da comunidade. Papírio é o único nome que chegou aos tempos moderno, atribuindo – se, portanto, a ele o papel de compilador destas leis. Deve – se salientar a característica da jurisprudência (ciência do direito). Esta era o monopolio dos pontífices, que detinham o dominio das formulas, extermamente rígidas e de cunho religioso. Já durante a republica, haviam 3 fornes do direito:…

ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE AV1 | | OBSERVAÇÃO: Esta atividade vale 1,0 ponto na nota de AV1. Contudo, para obter a pontuação, você deverá acertar no mínimo quatro das seis questões abaixo. 1. Leia a notícia abaixo:"Criacionismo ganha fôlego contra Darwin em escolas dos EUA (Pascal Barolier, da France Presse, em Washington - EUA) A teoria da origem das espécies de Charles Darwin, raramente contestada pelos cientistas, tem sido duramente atacada pela direita religiosa…

os homens pensam das mulheres. Muitas pessoas dirão, que hoje em dia as mulheres têm mais direitos do que antigamente, mas tanto nas grandes cidades como nas aldeias mais remotas, as mulheres vivem situações que aqui no Ocidente seriam considerados crimes graves, embora lá, seja uma coisa normal ao olhar de todos. Temos primeiro as condições das jovens, não têm nem educação, nem cultura, são vendidas, e obrigadas a casarem-se com maridos escolhidos pelo pai. Depois temos as condições…

RESUMO O foco central do presente trabalho é o estudo dos chamados Crimes Sexuais, em especial o Estupro e o Atentado Violento ao Pudor, até então crimes autônomos tipificados nos artigos 213 e 214 do Código Penal, até a entrada em vigor da Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009, a qual alterou o título VI da Parte Especial do Código Penal, sob a denominação “Dos crimes contra os costumes”, provocando a unificação desses dois delitos em apenas um, o estupro, bem como criou um