Crimes Contra Os Costumes

RESUMO Sabe-se que o infanticídio indígena é, ainda hoje, praticado por diversas etnias indígenas, em razão da sua cultura. Após a exposição dessa prática nos meios de comunicação, faz-se necessário uma análise profunda sobre o tratamento a este costume como um simples hábito enraizado em tradições indígenas ou se representa uma grave lesão ao direito à vida. O clamor público e social em repressão à referida prática vem aumentando cada vez mais, por meio de manifestações em prol da…

específica do crime. Existem quatro espécies de crime: os da primeira espécie ferem a religião; os da segunda, os costumes; os da terceira, a tranquilidade; e os da quarta, a segurança dos cidadãos. As penas a serem aplicadas devem derivar da natureza de cada uma dessas espécies. Para que a pena dos sacrilégios simples seja tirada da natureza da coisa, ela deve consistir na privação das vantagens que a religião oferece. A segunda classe é a dos crimes praticados contra os…

DIREITO PENAL IV Aula 1 1 – CRIMES CONTRA OS COSTUMES 1.1- Estupro. O estupro é a conduta de constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça, conforme art. 213 do Código Penal. De acordo com Luiz Régis Prado, “o estupro é a cópula sexual, secundum naturam, do homem com a mulher, mediante o emprego por aquele de violência física (vis corporalis) ou moral (vis compulsiva), com a ‘intromissão do pênis na cavidade vaginal’. 1.2- Bem jurídico…

imposta pelo Estado a quem viola uma norma de caráter penal causando dano ou perigo concreto a um bem jurídico penal. Em tempos primórdios prevalecia nas sociedades o sentimento de vingança individual, onde as penas aplicadas procuravam estabelecer uma contra-prestação equivalente ao delito cometido, onde um mal era retribuído com outro mal. Esta relação de igualdade, conhecida como Lei do Talião é considerada universalmente, pelo menos explicitamente, como inadequada aos padrões de…

ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 ponto de merecer a proteção do direito penal, o bem em análise, isto é, que fora objeto da subtração pelo agente, goza desse status? Foi pensando neste bem que o legislador criou a figura do delito contra o patrimônio? Se a resposta for positiva, concluiremos que a conduta é típica e passaremos à aferição das outras características da infração penal (ilicitude e culpabilidade). Se a resposta for negativa, o estudo da infração penal…

recursos capazes de melhorar socialmente a situação do infrator, o que é difícil ainda hoje; além de também se colocar contra as torturas que eram praticadas com o pretexto de se esclarecer o crime e sua autoria. Este italiano da cidade de Milão teve ideias tão avançadas que, este livro escrito em 1764, continua atual e trazendo formas justas de como deve-se aplicar as penalidades contra o infrator e quanto a prevenção do próprio surgimento do infrator, entre outros ensinamentos…

ou violação dos costumes. O dolo do agente em satisfazer um ímpeto carnal não era considerado. Os hebreus puniam o agente com a morte, mas entretanto só aquele que violasse mulher desposada, aquela que fora prometida em casamento, assim, o foco era a proteção dos laços matrimoniais. Para egípcios (Ley de Manú) e gregos a reputação da mulher era o bem protegido, sendo a mutilação e a morte as penas para tal crime. Em Roma houve o maior avanço do direito penal e a proteção contra o…

Ponto 8.b. Crimes contra a humanidade ou de lesa humanidade: definição, natureza consuetudinária, imprescritibilidade. Elementos dos crimes contra a humanidade: ataque à população civil, extensão, sistematicidade, elemento político. Principais obras consultadas: Resumo do Grupo do 25º CPR; PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 4ª ed. Ed. JusPODIVM DISSENHA, Rui Carlo. Os crimes contra humanidade e o Estatuto de Roma . Curso de

ele, estão as principais leis penais do Pais. Fontes do Direito Penal - A fonte que produz o direito e o Estado, a fonte material. A lei é a única fonte formal imediata do direito penal, pois não ha crime e nem pena sem previa lei. Há, também, as fontes mediatas que são: a) O costume - regra de conduta de pratica geral, constante e uniforme; b) A eqüidade - que é a correspondência jurídica e ética perfeita da norma as circunstancias do caso concreto a que e aplicada.…

EXTENSÃO ALTO DE PINHEIROS SERVIÇOS JURÍDICOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL SÃO PAULO - SP 2014 CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para aprovação em nível médio técnico em serviços jurídicos, sob a orientação da professora Bruna dos Santos Costa. SÃO PAULO - SP 2014 ANDRÉ FILIPE SALES DA SILVA BÁRBARA VIEIRA BRUNA SILVA FRANÇA GABRIELA MARQUES CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Trabalho…