Crimes Contra Os Costumes

Direito Penal (introdução) INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL 1) DIREITO PENAL: CONCEITO E FINALIDADE Sob o aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais (crimes ou contravenções), define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Já sob o enfoque sociológico, o Direito Penal é mais um instrumento (ao lado dos outros ramos do Direito) de controle social de comportamentos…

adquirir a propriedade. Direitos continentais das famílias inglesas como o common law é um direito jurisprudencial elaborado pelos juízes reais e mantido pelo povo inglês. Common law foi designado como direito comum inglês que designava os costumes. Hoje o common law valoriza cada vez mais as leis (statutas) e o civil law (romanista) valoriza mais a jurisprudência. No Brasil-colônia as Instituições jurídicas estavam ligadas a um passado patrimonialista e escravocrata…

015/2009, que definiu que os crimes de atentado ao pudor e de estupro são a mesma coisa e passíveis de uma única pena, ainda é uma incógnita. No Superior Tribunal de Justiça, as turmas que tratam de processos criminais têm entendimentos opostos, assim como acontece nos Tribunais da Justiça do país. Há a corrente que defende a aplicação de penas separadas, pois entende que são crimes do mesmo gênero, mas não da mesma espécie. Outros, concluem: estupro e atentado ao pudor contra a mesma…

em regime aberto ou semi-aberto, sempre separado dos condenados à pena de reclusão ou detenção. O autor será reincidente quando pratica uma contravenção depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado, seja no Brasil ou no exterior por crime, ou no Brasil por contravenção. A pena pode deixar de ser aplicada no caso de ignorância ou errada compreensão da lei; quando escusáveis, a pena pode deixar de ser aplicada. Pode também nos casos que preencha os requisitos, suspender a…

Resumo de Direito Penal Conceito de Direito Penal: É o conjunto de normas que o estado estabelece, definindo os crimes, impondo penas ou medidas de segurança. É o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante imposição de sanção penal. Obs: Contravenção = infração Ação ou efeito de contravir. Jurídico. Ação que consiste na transgressão, violação ou infração de leis, de contratos e/ou regulamentos. Contravenção penal. Ato ilegal…

Constitucionalidade RESUMO: Com a finalidade de aprimorar o combate à violência da liberdade sexual do indivíduo, a Lei nº 12.015/2009 promoveu a fusão dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor sob um único nomen juris. Em decorrência dessa alteração, o crime de estupro, que anteriormente poderia ser praticado somente contra a mulher – haja vista o tipo penal referir-se expressamente ao constrangimento desta à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça –,…

sistema (não está isolada). Ex: placa de “É proibido fumar” → está de acordo com a estrutura e está no sistema; placa de “É proibido usar chinelo” → está de acordo com a estrutura, mas não está no sistema. AULA DE 18/02/2014 Paulo Prazak: Crime: É toda conduta humana típica (prevista em lei) e antijurídica. É PREFERÍVEL INOCENTAR UM CULPADO DO QUE CONDENAR UM INOCENTE → “in dubio, pro reo”. AULA DE 25/02/2014 Todo ordenamento jurídico (busca os valores e princípios…

| |• Crime de tortura. | |• Crime do "colarinho branco". | |• Crimes contra a família: o abandono material e moral. | |• Crimes contra a honra.

Tribunal de Nuremberg para internacionalização da proteção aos Direitos Humanos, em decorrência da morte de milhões de pessoas durante a segunda guerra mundial, em ações que ultrapassaram os campos de batalha e constituíram verdadeiras atrocidades contra a humanidade. Para tanto, o estudo tratará, inicialmente de discorrer sobre a definição de “guerra justa” e como foi erigido o direito à guerra numa visão positivista do direito. Fundamentando este enfoque, será analisada a dicotomia…

Intensivo I: - Introdução ao Direito Penal - Princípios - Aplicação da Lei Penal - Teoria Geral do Crime Intensivo II: - Teoria Geral da Pena - Direito Penal Especial Sábado: Legislação Especial Bibliografia: 1. Tratado de Direito Penal – Cezar Roberto Bitencourt 2. Curso de Direito Penal – Rogério Greco 3. Curso de Direito Penal – Rogério Sanches Cunha 4. Código Penal para Concurso (comentado) – Jus Podivm…