Crimes Contra Os Costumes

O crime que abalou o Brasil inteiro, ocorreu em 2 de março 1938 numa quarta-feira de cinzas, no centro de são Paulo. Em um restaurante chinês, por volta das seis e quarenta e cinco, o lituano Pedro Adukas, cozinheiro do restaurante, como era de costume, chega ao trabalho para abrir o local, que se encontrava na rua Wenceslau Braz, próximo à Praça da Sé. Não era um dia qualquer para a cidade de São Paulo: tratava-se de uma quarta-feira de cinzas, após três dias de carnaval. Ainda assim, Adukas

Faculdade Santo Agostinho Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Direito Penal IV Ação Penal: Crimes Contra Vulnerável Levantamentos Doutrinários Dos crimes contra a dignidade sexual: as principais mudanças advindas com a Lei nº 12.015/2009 Elaborado em 08/2010. Willian Oguido Ogama DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ART. 225 - AÇÃO PENAL Ação penal Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à…

Crime de Estupro “Ciência penal não é só a interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo, para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida.” (Nelson Hungria) A recente Lei Ordinária Federal nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, traz no seu bojo profunda e inédita alteração no artigo 213 do nosso Código Penal, ao mesmo tempo em que acrescenta o artigo 217-A…

1.1 Título CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1.2 Autor Vanessa Chaves Vieira 1.3 Professor Orientador Professor ------ -------------- 1.4 Curso Direito – Faculdade Martha Falcão 1.5 Área de Concentração Direito Penal 1.6 Linha de Pesquisa Direito Penal 1.7 Duração da Pesquisa: 1mês 1.7.1 Início: 17.8.2011 1.7.2 Termino: 17.9.2011 1.8 Instituição envolvida Curso de Direito da Faculdade Martha Falcão 2 Objeto 2.1 Tema Crimes contra a…

quando do resultado causar lesão corporal grave ou morte. A ação penal será publica incondicionada, quando se tratar de crimes cometidos contra vitima menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável. Observa-se que todos os crimes definidos no Titulo VI correram em segredo de justiça. Todas as formas simples e qualificada do novo artigo 217-A do C.P, foram incluídos no rol dos crimes hediondos. Assim com o novo dispositivo art.217-A do C.P, os vulneráveis receberam uma maior proteção na…

ACEG ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS Maria Cristina Contiero Leão RA: 23416 Orientador: Elaini Garça / SP O presente trabalho, embora limitado, aborda , ou pretende faze-lo, aspestos marcantes sobre um assunto polêmico, que estão cada vez mais frequentes no nosso dia- a - dia , como estupro, pedofilia,abuso e assédio sexual, prostituição infantil, atentado violento ao pudor. E como

Norma: costumes -A norma muda, a interpretação da lei, sem que a própria lei mude. Isso porque os costumes se modificam ao longo do tempo. Crime: lesão a um bem jurídico. 2. Conceito de Direito Penal -É o que trata dos crimes e sanções penais. É a parte do direito que estabelece e define o fato-crime e quem deve responder por ele. (Rogério Greco) -Conjunto de normas jurídicas que tratam do crime e das sanções, parte do ordenamento jurídico que estabelece e define fato-crime, e dispõe

percebendo que a CF não traz qualquer exceção à ultra-atividade maléfica, julga o art. 3º CP não recepcionado pela CF. Mas outra corrente afirma que não há conflitos de leis penais no tempo, à medida em que não há uma lei posterior que cuida do mesmo crime definido na lei temporária. É a corrente majoritária. Uma vez que, não tendo a Constituição Federal ressalvado a possibilidade de ultra-atividade in pejus das leis temporárias e excepcionais, não será possível tal interpretação,…

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. DEPOIMENTO EXCLUSIVO DA VÍTIMA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. I Nos crimes contra o patrimônio, entre eles o roubo, rotineiramente praticados na clandestinidade, prevalece sobre a negativa do agente, a palavra da vítima, ainda que isolada, desde que apresentada de forma firme e coerente, pois a sua intenção é identificar o responsável, não incriminar um inocente. (TJ-PA - APL: 200430048715 PA…

Art. 1º - Não há crime sem lei (reserva legal) anterior (anterioridade) que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. 1ª C. Princípio da legalidade ou Reserva legal, ou seja esses princípios são sinônimos; 2ª C. Princípio da Reserva Legal, pois toma a expressa “lei” no sentido restrito; -> o Princípio da Legalidade toma a expressão “lei” no sentido amplo, contrariando o espírito do art.1º do CP. 3ª C. Princípio da Legalidade = Reserva Legal + Anterioridade -> posição dominante.