Crimes Contra O Patrimonio Historico

Artigo crimes virtuais, punições reais. RESUMO Este artigo tem por objetivo demonstrar o histórico sobre a internet e os crimes nela cometidos, chegando até os dias atuais, nos quais os crimes primariamente praticados na web se unem a outros novos formando uma gama de atividades ilícitas, denominada crimes virtuais. As punições para tais crimes ainda são “inexistentes” até a atualidade na qual os hackers e crackers, que são respectivamente invasores de sistemas privados e ladrões de…

CRIME MATERIAL É aquele que exige necessariamente um resultado. Crime material é aquele cuja descrição legal se refere ao resultado e exige que o mesmo se produza para a consumação do delito. Assim, o crime material é indispensável para a consumação a ocorrência do resultado previsto em lei como ofensivo a um bem penalmente protegido. Registro oportuno de se fazer e lembrar é o de não se confundir crime material com a concepção material de crime (crime em sentido material), pois que o primeiro

3) Quando a norma depender de interpretação; 4) Quando se pretender atribuir uma aplicação de valores de justiça à norma já existente. HABEAS CORPUS( 03 QUESTÕES) 1 – Dê o conceito de Habeas corpus. O habeas corpus é o remédio a ser utilizado contra a ilegalidade ou abuso de poder no tocante ao direito de locomoção, que abrange o direito de ir e vir e permanecer do individuo. Está previsto no inciso LXVIII do artigo 5º. Só não é cabível em relação a punições disciplinares militares…

para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; Não é permitido entrar na casa de alguém sem o consentimento do dono, a não ser que seja de dia com posse de um mandado judicial, para prestar socorro ou por cometimento de algum crime. XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação…

assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB). Pedro cometeu crime de homicídio e contra ele existe um mandado judicial de prisão preventiva expedido pelo juiz penal. Ocorre que a polícia recebeu uma ligação anônima informando que o acusado encontrava-se em um determinado endereço. Pode a polícia prendê-lo as…

“furto” distingue-se da “apropriação indébita”, porque, nesta, a vítima entrega uma posse desvigiada ao agente, enquanto no “furto” a posse deve ser vigiada (ex.: se alguém está lendo um livro em uma biblioteca, coloca-o na bolsa e leva-o embora, o crime será o de “furto”, mas, se o agente retira o livro da biblioteca com autorização para que a leitura seja feita em outro local e dolosamente não o devolve, comete “apropriação indébita”; a subtração de cadáver humano ou de parte dele pode…

realidade, diferença de natureza entre infrações penais (crime, contravenção), pois a distinção reside apenas na espécie da sanção cominada (mais ou menos severa). Com o advento da Lei 9.099/95 que trata dos Juizados Especiais, a divisão dessas infrações ficou dividida em de menor potencial ofensivo que, com complemento da Lei10.259/01, trata dos crimes com pena máxima de dois anos e de infrações de maior potencial ofensivo que trata dos crimes que tenham a pena máxima superior a dois…

Direito Penal III Título II – Dos Crimes contra o Patrimônio Capítulo I – Do Furto Art. 155 – Furto Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena – Reclusão de 1 a 4 anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. §2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de…

Legislação da preservação do patrimônio cultural No que tange ao patrimônio mundial, cultural e natural, é interessante mencionar o Decreto Legislativo nº 74, de 30/06/1977, que aprovou o texto da Convenção à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. Um dos primeiros pontos a ser destacado na referida convenção é a apresentação das definições de Patrimônio Cultural e Natural. O patrimônio cultural seria formado por: 1) os monumentos: obras arquitetônicas, de escultura ou de…

JASON LEVY REIS DE SOUZA TAMIRES GREGÓRIO MENESES VICTOR SAID DOS SANTOS SOUSA VICTÓRIA BENVENUTO DA SILVA CABRAL CRIMES VIRTUAIS, PUNIÇÕES REAIS Salvador 2012 JASON LEVY REIS DE SOUZA TAMIRES GREGÓRIO MENESES VICTOR SAID DOS SANTOS SOUSA VICTÓRIA BENVENUTO DA SILVA CABRAL CRIMES VIRTUAIS, PUNIÇÕES REAIS Artigo Argumentativo solicitado como objeto de avaliação parcial da III Unidade pela professora Manuela Cunha da Disciplina de Português no Instituto Federal de…