Crimes Contra O Patrimonio Furto

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL O ponto-chave do estudo dos crimes contra o patrimônio gira em torno da análise do bem jurídico, dos tipos de ilícito previstos nos artigos 155 a 180 do Código Penal, de suas especificidades e, por fim às disposições gerais dispostas no título II, “Dos Crimes contra o Patrimônio”. Entende-se como patrimônio, em sentido jurídico, como um conjunto de relações jurídicas de um indivíduo e que sejam…

Direito Penal III Estudo de Crimes Dos Crimes Contra a Periclitação da Vida e da Saúde 1-Abandono de Incapaz Crime tipificado pelo artigo 133 do Código Penal, refere-se ao ato de “Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.” Resultando este abandono em lesão corporal de natureza grave a pena será aumententada com reclusão, de 1 a 5 anos.Se deste resultar a morte, pena de 4…

APLICABILIDADE PRÁTICA DOS CRIMES: CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................1 2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.......................................................................1 2.1 FURTO............................................................................................................................1 2.2 ROUBO.................

DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Resumo: O presente artigo procura demonstrar e esclarecer certos aspectos sobre o arrependimento posterior nos crimes contra o patrimônio, os quais referem-se ao furto, o roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e receptação. Analisando o instituto do arrependimento posterior, trazemos características sobre todos os crimes contra o patrimônio, dentro de uma análise do contexto do ordenamento jurídico atual.…

conceito de propriedade, tendo em vista o complexo das relações jurídicas: considera-se propriedade de uma pessoa , os bens, o poderio econômico, a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para a pessoa. Considera-se em geral, o patrimônio como universalidade de direitos. Vale dizer como uma unidade abstrata, distinta, diferente dos elementos que a compõem isoladamente considerados. Além desse conceito jurídico, que é próprio do direito privado, há uma noção econômica…

Crime de furto na subtração de cártula de cheque em branco xxxxxxxxxxxxxxx O presente artigo tem por objetivo discutir o seguinte questionamento: há crime de furto na subtração de cártula de cheque em branco? O crime de furto está situado no capítulo dos crimes contra o patrimônio em seu artigo Art. 155: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.’’ A doutrina entende que no crime…

Crimes contra o patrimônio – furto (art. 155 CP); furto de coisa comum (art. 156 CP); roubo (art. 157 CP); extorsão (art. 158 CP); extorsão mediante sequestro (art. 159 CP); extorsão indireta (art. 160 CP). PARTE ESPECIAL TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I Do furto Arts. 155 e 156 Capítulo II Do roubo e da extorsão Arts. 157 a 160 Capítulo III Da usurpação Arts. 161 e 162 Capítulo IV Do dano Arts. 163 a 167 Capítulo V Da apropriação indébita Arts. 168 a 170 Capítulo…

DO FURTO SOB VIGIL NCIA COMO CRIME IMPOSSÍVEL Introdução I - Do Furto Simples 1 - Noções preliminares e escorço histórico 2 - Conceito 3 - Análise do tipo 3.1 - Bem jurídico e sujeitos do delito 3.2 - Tipo objetivo 3.3 - Tipo subjetivo 3.4 - Consumação e tentativa 3.5 - Ação penal II - Do Crime Impossível 1.1 - Conceito 1.2 - Natureza jurídica e fundamentos 1.3 - Elementos 1.4 - Cabimento III - Do Furto Sob Vigilância Como Crime Impossível 1 - Considerações sobre o…

Título SEMANA 10 - Crimes contra a liberdade individual. Aplicação prática e teórica CASOS CONCRETOS: 1- Pedro, louco de ciúmes da sua mulher, mantém a mesma trancada no porão de sua casa durante meses, impedida de sequer ver a luz do sol e restringindo sua alimentação. Pedro diz para os familiares da mulher que ela fugiu de casa e havia deixado um bilhete dizendo que iria viver com outro homem. Ocorre que o cunhado de Pedro, muito desconfiado de toda a situação

Questionário 2- Crimes contra o patrimônio 1- O proprietário pode ser sujeito ativo do crime de furto? E o co-herdeiro? 2- Disserte sobre o elemento subjetivo do crime de furto. 3- Qual a distinção entre o furto praticado mediante fraude e o estelionato. 4- O que é furto de uso? Constitui crime? 5- Diferencie o furto, a apropriação indébita e o estelionato? 6- Qual a distinção entre roubo e extorsão? 7- Disserte sobre o instante consumativo dos crimes de roubo e de extorsão. 8-…