Crimes Contra O Estado De Filiação

Hierarquia Igualdade Patriarca Democrática Matrimonial Plural Patrimonialista Afetividade Heterossexual Liberdade sexual Procracional Livre planejamento familiar Legítimos Filhos Ilegítimos Unidade: filiação PRINCÍPIOS P. da dignidade da pessoa humana Conjugalidade P. da igualdade Filiação Pluralismo familiar P. da liberdade Planejamento familiar P. da menor interferência estatal P. da efetividade P. da paternidade responsável M.I.C.A P. da solidariedade…

TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais ................................................................................................. Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.…

Jurisprudência é um termo jurídico, que significa conjunto das decisões e interpretações das leis e é uma palavra originária do latim. A jurisprudência surgiu com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidia o juri e constituiu um sistema de regras em tribunais separados. O direito inglês apresentou-se então como direito jurisprudencial, onde predominava a regra do precedente. O real…

A família socioafetiva - As novas tendências do conceito de filiação Resumo Este trabalho durante seu transcurso irá tratar sobre como o aspecto afetivo trouxe mudanças substanciais no que concerne à composição das famílias brasileiras. Foi-se o tempo em que a família era formada pelos cônjuges e os filhos legítimos oriundos desse casamento. Atualmente, mais que os laços de sangue, as famílias são compostas por um fator imprescindível, qual seja: o afeto. Este trabalho foi orientado…

.................... 22 6. - Adoção à brasileira................................................................ 28 CAPÍTULO II ADOÇÃO ESTATUÁRIA: PROCESSO E EFEITOS LEGAIS......... 32 1 - A filiação após a Constituição Federal de 1988..................... 32 2. - Parentesco do adotado e a sucessão hereditária.................. 37 3. - O processo de adoção no ECA..............................................

públicos Coeficiente eleitoral Sistema proporcional e majoritário Proibições no dia das eleições Prestações de conta Diplomação Nomeação Posse Recursos Crimes Material: Constituição, Código Eleitoral(Lei 4737), Lei 9504, Lei 9096, LC 64/90, LC 135/10,Resoluções Tema 01: Princípios Constitucionais Eleitorais 1- Democrático Art 1. CF- O Brasil é um Estado democrático de direito. No Brasil temos uma democracia direta através do sufrágio, do voto, do plebiscito, referendo e iniciativa…

DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ Querelante: Joana Trindade. Querelado: Pedro da Silva. JOANA TRINDADE, nacionalidade, estado civil, funcionária pública, portadora da cédula de identidade nº, inscrita no CPF sob nº, filiação, residente e domiciliada na rua Taquara, nº 54, bairro, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que ao final…

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DIANTE DO ABANDONO COMETIDO PELOS PAIS BIOLOGICOS E DA INTEGRAÇÃO DESSAS CRIANÇAS EM LARES ADOTIVOS Jacqueline Meireles e Israel Vasconcelos RESUMO As questões abordadas neste artigo têm como objetivo esclarecer a responsabilidade que o Estado tem com as crianças que estão sob sua custódia para serem inseridas em lares, mesmo depois de serem adotadas por famílias pré-selecionadas por altos padrões de acompanhamento, é o Estado que deve ser acionado caso…

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos do Processo nº: ... ..., advogado, regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, sob o nº ..., Seção ..., com escritório profissional na Rua ..., nº ..., vem muit respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal c/c os artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, apresentar ORDEM DE HABEAS CORPUS com pedido…

não responde por nenhum crime, pois não é superior hierárquico da vítima. c. Jorge e Pedro responderão por assédio sexual tentado, pois não houve a obtenção de favorecimento sexual. d. Jorge responderá por assédio sexual consumado e Pedro pelo delito de constrangimento ilegal, pois não é superior hierárquico da vítima. Questão objetiva: Quanto ao agente que mantém conjunção carnal com prostituta de 13 anos de idade, é correto afirmar que: a. Não pratica crime, pois a…