Crimes Contra O Estado De Filiação

princípios, a democracia, a anualidade eleitoral, a preclusão e a ação de impugnação de candidatura. Posteriormente, no segundo analisaram-se as condições de elegibilidade, ou seja, a nacionalidade, os direitos políticos o alistamento eleitoral a filiação partidária, bem como a idade mínima para os diversos cargos. Após, discorreu-se sobre as hipóteses de inelegibilidade, ou seja, as situações em que não é possível registrar candidato a cargo eletivo, retratando a ficha limpa, a…

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária 5 de Agost o de 1505 1ª edição 2013 DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL Supervisão: Carlos Alberto Ferreira da Silva Coordenação Geral: Bergson Almeida de Vasconcelos Elaboração: Anny Karoline Carneiro Maciel Marcelo Isídio da Silva Revisão: Flávio Craveiro Vasconcelos de Barros Kelsen de Mendonça Vasconcelos Diagramação: Rômulo José Duarte Amâncio Projeto Gráfico: Marcelo Isídio da Silva…

Direito Penal, espécies de crime e o Estatuto da Criança e do Adolescente, neste último daremos maior ênfase ao Menor Infrator. Serão enfatizados o Título XI do Código Penal, parte especial, que fala sobre os crimes contra a administração pública, e a Lei Nº 9.605, de 12 fevereiro de 1998, que aborda os crimes contra o meio ambiente. Conceito do Direito Penal 1. Denominação Segundo Mezger o primeiro a empregar a denominação direito penal, foi o Conselheiro de Estado…

Era administrado pela igreja na época. Revolução industrial século 18 – teve uma grande mudança no modo de produção, trabalho assalariado, subordinado, não tinha nenhuma espécie de proteção do estado, não havia o seguro, começou a surgir o seguro social, existiam seguros privados, marítimos, pessoal, contra doenças, eram restritos. A ideia era ampliar o seguro para todas pessoas que trabalham, obrigatório, e não era pago somente pelo empregado, era repartido. Surgiu na Prússia em 1883…

resultado a aprovação de cada Estado-Membro, ou seja, o Estado do Pará desapareceria por subdivisão criando dois outros Estados-Membros diferentes do Pará. Caberia a Assembleia Legislativa do Pará aprovar tal decisão assim como o Congresso Nacional, por Lei Complementar estabelecer as diretrizes para os novos Estados-Membros. Caso2: A Lei n 9478/97...canalizado?R:De acordo com o Art 6°, XXII DA LEI 9478/97 a distribuição de gás canalizado é de competência exclusiva dos Estados, nos…

Dimensão: Estado Liberal – Natureza negativa – LIBERDADE – São as liberdades clássicas, negativas ou formais do indivíduo. Ex. Direito de Propriedade. 2° Dimensão: Estado Social – Natureza positiva – IGUALDADE – São as liberdades positivas, reais ou concretas. 3° Dimensão: Direitos de índole coletiva e difusa atribuído genericamente a todas as formações sociais – FRATERNIDADE. Observações 1. Hoje já se reconhece direitos fundamentais em favor das pessoas jurídicas ou mesmo em…

154 10. Diplomação ............................................................................... 178 11. Ações Eleitorais ........................................................................ 183 12. Processo Judicial Eleitoral: Regras Gerais. Crimes Eleitorais e o respectivo processo penal. Recursos Eleitorais ........................... 198 13. Organização e provimento básico dos cargos eletivos no Poder Executivo e no Poder Legislativo…

art. 5º, 2, do Pacto de San José da Costa Rica; Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984; Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, 1985, e Lei n. 9.455/97 – trata da tortura. O art. 5º, incisos III e XLIII, da Constituição de 1988, destaca respectivamente que: “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante” e “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou…

Revolução Francesa, Luís XIV, trazia consigo uma célebre frase que descreve em palavras certeiras a teoria de Aristóteles: “L’Etat c’ est moi” , que se traduz como: “ o Estado sou eu ”, o soberano. Muito tempo depois, Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”, aprimorou a teoria de Aristóteles com uma visão percussora do Estado liberal burguês. O grande avanço trazido por Montesquieu a este respeito foi dizer que tais funções estariam intimamente conectadas a três órgãos distintos,…

criminosos como do Estado. Uma realidade que muitos preferem ignorar. De um lado a polícia especializada, criada especialmente para combate ao crime nos morros, o BOPE (Batalhão de Operações Especiais). De outro lado, o tráfico de drogas, formado por jovens alistados no próprio morro. E no meio dessa guerra, a população trabalhadora que sofre pelas consequências de ambos os lados. Não se sabe exatamente qual lado está com a razão. O povo excluído e humilhado, que só recebe do Estado o…