Crimes Contra O Casamento

DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Art. 235- Bigamia 1-Quem figura como sujeito ativo do crime de bigamia? 2-De que forma responderá aquele que, não sendo casado , contrair casamento com pessoa casada , conhecendo essa circunstância? 3-Em que instante se reputa consumado o delito de bigamia? DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR Art.244-Abandono material 1-Quando se verifica a consumação do crime de abandono material? 2-Sua tentativa é possivel? Art.246 – Abandono intelectual 1-O

ESTUPRO 1 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÌDICA O crime de estupro está definido como ‘’constranger mulher á conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça’’.(Cp,art.213) Por intermédio do dispositivo penal protege-se a liberdade sexual da mulher,o seu direito de dispor do próprio corpo,a sua liberdade de escolha na prática da conjunção carnal. Trata-se de crime hediondo. 2.SUJEITOS DO CRIME Somente o homem pode ser sujeito ativo do crime de estupro, porque só ele pode manter com amulher

Resumo de Direito Penal Assunto: CRIMES CONTRA OS COSTUMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Autor: FABIANA DOS SANTOS LINHARES CRIMES CONTRA OS COSTUMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO por FABIANA DOS SANTOS LINHARES, estudante da 9ª fase do curso de direito da unidavi em rio do sul –sc Agregaram-se no decorrer do presente estudo, as conclusões calcadas no pensamento dos estudiosos do direito, as doutrinas clássicas em contraste com as inovadoras, as

conforme solicitado na ATPS, de modo a expor os fatos e as possíveis alegações previstas em lei para os seguintes casos: 1. Argumentos contra o casamento homo afetivo, envolvendo menor de idade; 2. Argumentos a favor do casamento homo afetivo, visto da recusa de cartório; 3. Argumentos a favor da publicação de biografia não-autorizada; 4. Argumentos contra a publicação de biografia não-autorizada. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 A presente…

processado pelo crime de bigamia. Em sua defesa, alega a nulidade do seu primeiro matrimonio. Surge, assim, o interesse em saber se, realmente, houve nulidade, uma vez que, anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro, por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime, nos termos do parágrafo segundo do artigo 235 do CP. Logo, a questão de saber se existe realmente crime de bigamia, no exemplo dado, depende da questão sobre a nulidade do casamento. E…

Direito Penal: Crime previsto no artigo 133 do Código Penal. A vítima do crime é não só um menor, mas qualquer outra pessoa considerada incapaz, como o deficiente mental ou o idoso. Definição legal: "Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono" (Artigo 133 do Código Penal) Aborto Direito Penal: Crime previsto nos artigos 124, 125 e 126 do Código Penal. Ele pode ser…

Lei Penal no Espaço; 4. Conceito de Crime. Análise e Caracteres do Crime sob o aspecto formal. Do Sujeito Ativo do Crime. Do Sujeito Passivo do Crime; 5. Da Classificação das Infrações Penais. Da Qualificação Legal e Doutrinária dos Crimes; 6. Do Fato Típico. Da Conduta. Do Resultado. Da Relação de Causalidade. Teoria do Crime Doloso. Teoria do Crime Culposo. O Crime Preterdoloso; 7. Do Crime Consumado. Da Tentativa. Do Arrependimento Posterior. Do Crime Impossível; 8. Da…

concúbito reprovado. Com adultério virtual, pessoa casada ou em união estável passou a ter diferentes experiências sexuais com pessoa estranha a relação conjugal. Entre as causas para separação litigiosa consta a grave violação dos deveres do casamento dentre os quais: a fidelidade recíproca, vida em comum, no domicílio conjugal; a mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos. 3 PROBLEMA § Há quebra de dever de fidelidade com a prática do sexo virtual? 4 HIPÓTESES

Contrair alguém sendo casado, novo casamento: Pena: reclusão, de dois a seis anos. Inc,I aquele que não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo esta circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de I (um) a 3 (Três) anos. Inc, 2 Anular por qualquer motivo o primeiro casamento ou o outro por motivo, que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Podemos tipificar estes crimes citados acima da seguinte forma: A) Conduta de contrair um casamento B) Sendo o…

divórcio, quando ocorre, ou quando sua possibilidade se torna real na vida dos casados, é uma das mais importantes crises da vida do adulto. No casamento, ambos os parceiros mudam ou evoluem com os anos, geralmente em diferentes ritmos, e não necessariamente em direções complementares, podendo surgir a necessidade de separação. Assim, diante de um casamento não satisfatório, começam a surgir inúmeros problemas no convívio e no relacionamento, que chamaremos aqui de desajustes…