Crimes Contra Adm Publica

RESUMO ÉTICA na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conteúdo 1. Constituição Federal : Direitos e Garantias Fundamentais Constituição Federal : Da Administração Pública 2. Código Penal : Do Crime Da Imputabilidade Penal Dos Efeitos da Condenação Dos Crimes praticados por Funcionários Públicos Dos Crimes praticados por Particulares x Administração 3. Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei 8.112, de 11/12/1990) …

pagamento de uma contra prestação – art. 2º e 3º da CLT. Relação de emprego: decorre da prestação de emprego de natureza não eventual e mediante salário a empregador e assumindo os riscos da atividade econômica, admite que assalaria a relação de serviço. Trabalho subordinado: Alteridade: trabalho por conta alheia – risco do empregador. Subordinação: dever de obediência do empregado Personalidade: pessoa é contratada por suas características pessoais - infungibilidade…

oferecer esse contato direto, é notório o prazer com que o Senhor conduz a sua aula e isso é isso contagia os alunos e as aulas ficam muito mais interessantes. Existe algum limite ao principio da supremacia do interesse público ,caso contrário a adm. pública poderá utilizar tal principio ao seu talante? Excelente pergunta. A supremacia do interesse público é um axioma (aquilo que se aceita sem contestação). Contudo, há de se verificar o que é realmente interesse público…

JÚNIOR DENISE SAMPAIO DO NASCIMENTO GILCIMAR RODRIGUES DA SILVA JOSÉ OBADIAS SILVA JURAILSON DA SILVA RODRIGUES SEGURANÇA PÚBLICA: POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE BOA VISTA, RORAIMA Boa Vista 2011 ALEXANDER DUNCAN MC DONALD DAVY JÚNIOR DENISE SAMPAIO DO NASCIMENTO GILCIMAR RODRIGUES DA SILVA JOSÉ OBADIAS SILVA JURAILSON DA SILVA RODRIGUES SEGURANÇA PÚBLICA: POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE BOA VISTA, RORAIMA Boa Vista 2011 | | SUMÁRIO

INSTITUTO UNIVERSITARIO DE LA POLICIA FEDERAL ARGENTINA-IUPFA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM SEGURANÇA PÚBLICA A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA NACIONAL Trabalho de Sociologia de la Seguridad, apresentado ao IUPFA pela Mestranda MARCIA RABELO, orientador Dr. Enrique Del Percio. BUENOS AIRES MAIO 2012 “...somente o governante esclarecido empregará os melhores talentos para fins de Inteligência e, assim, obterá grandes resultados.” SUN TZU SUMÁRIO

“O ADMINISTRADOR DE EMPRESAS E SEUS CRIMES” Por: José Duarte de Araujo Engenheiro INTRODUÇÃO: Descrição do Cargo de Administrador de Empresas (Art. 5°, XIII/CF). Um administrador de empresas tem de planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os empreendimentos humanos. É responsável pelo planejamento e funcionamento administrativo de uma empresa, desenvolve estratégias de mercado, ajuda a definir, analisar e cumprir metas da organização, ordena fatores de produção e

essa especialização a qualquer momento do processo. Ele chuta um valor que merecerá de indenização e pede a avaliação do bem imóvel a ser hipotecado. IMPORTANTE: Para a hipoteca legal, preciso de indícios de AUTORIA e prova da materialidade do crime. Para o sequestro, preciso de indícios de PROVENIÊNCIA ILÍCITA DO BEM, e prova da materialidade. Hipoteca legal só de bem IMÓVEL, claro. Se prestar caução, o imóvel não será levado à inscrição. E se o réu for condenado? Os…

em vista a aplicação prática de cada uma das questões suscitadas. Constitui-se também em relevante interesse para os candidatos aos concursos públicos para ingresso nas carreiras jurídicas, como a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Por esse motivo, o autor fez questão de apresentar, ao longo dos textos, não só sua opinião sobre os temas versados, mas também a posição dos mais importantes juristas que trataram de cada um dos assuntos, analisando as mais relevantes…

BASES PROCEDIMENTAIS ADM PÚBLICA 1. Contratos administrativos · 1.1 Lei 8.666/93 - Art. 2º Art. 2º “[...] todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada”. 1.2 Regime jurídico peculiar ou especial Não é o regime jurídico tratado com particulares, é diferente do direito privado. Embora,…

CONHECIMENTOS DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL Código Penal - com as alterações vigentes – − Artigos 293 a 305; − 307 e 308; − 311-A a 317; − 319 a 333; − 335 a 337; − 339 a 347; − 350 e 357. Página 1 de 55 1. ARTIGOS 293 A 305. CRIMES DE FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS 293. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS Definição: FALSIFICAR, fabricando-os ou alterando-os: Iselo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão…