Crimes Contra Adm Publica

do dto civil. Ex: Propriedade, art 225 (const falou que filho legítimo tem que dar o mesmo tratamento para aquele que não é) c) DC e Processo Civil: Art 5 inciso LV, LIV. Princípio fundamental do processo está previsto na constituição d) DC e Dto Adm (art 37) e) DC e Dto Tributário (145 da Constit) Vai apresentar matéria exclusiva do tributário o art 145 f) DC e Dto trabalhista (art 7) g) DC e Dto Internacional (art 4 + 5 paragrafo 3) Constituição é aquilo que o STF diz…

DISTINGUIAM-SE :SENADO (ORGÃO CONSULTIVOS) E COMICIOS(ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS) c) GERMANIA: ORGÃOS CONSULTIVOS REPRESENTADOS POR CIDADÃOS DE CADA DESTRITO, HAVIA O QUE PODE-SE DEDIGNAR-SE AS ASSEMBLÉIAS DO POVO(DECISÕES DE GUERRA E PAZ,CRIMES POLITICOS E MILITARES, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ETC.) 4- IMPERIOS ORIENTAIS O VINCULO ORIGINÁRIO DO SACERDOCIO E O PODER SE MANTEM COM SOLIDEZ O REI TEM AUTORIDADE ABSOLUTAE POR VEZES ENCARNA O PROPRIO REI. NO EGITO O REI,JUIZ E GUERREIRO…

ausência de lei federal? (art. 24, §§ 3º e 4º) 3- material - ações ADM ou dever da administração tutelar interesse publico - atribuições especificas (art. 21) x competência comum. - Art. 23 CF, competência COMUM de todos os entes. - federalismo COOPERATIVO 4-competência para julgar - antes da lei 9605/98 sumula 91 do STJ (animais silvestres- BEM DA UNIAO) - REGRA: JUSTIÇA ESTADUAL OU FEDERAL. - competência para julgar CRIMES AMBIENTAIS * JUSTIÇA FEDERAL - lesão DIRETA e…

violência sexual contra crianças e adolescentes. O CEDECA –Ba oferece atendimento jurídico e psicossocial a famílias que tiveram suas crianças e adolescentes vítimas de violência, homicídio e crime sexuais. 2.1– Histórico da entidade Fundado em 1991 por 31 entidades sociais de Salvador, e contemporâneo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Centro nasceu para garantir a proteção integral jurídico-social da população infanto-juvenil, combatendo, principalmente, a…

09:57:45 Presidente Adm. Francisco Emanoel Silveira Vice-Presidente Admª. Lucimara Gonçalves Rezende Diretor Administrativo e Financeiro Adm. Renné André Valente Lôbo Diretor de Fiscalização e Registro Adm. Nivergilio Costa Pereira Diretor de Desenvolvimento Profissional e Institucional Adm. Ramiro Vieira da Silva Conselheiros Regionais Efetivos Adm. André Luis Saoncela da Costa Adm. Irineu Vicente da Silv a Adm. Renné André Valente Lôbo Adm. Nivergilio Costa Pereira Adm. Francisco…

preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador ou, ainda pessoa jurídica especializada (art. 21) O administrador judicial é um grande auxiliar do juízo da falência, ou da recuperação judicial, que exerce, uma função pública por delegação e que, mediante fiscalização e acompanhamento do juiz e do comitê de credores e participação do Ministério Público, será no prazo de vigência do processo falimentar, o administrador, dessa falência, devendo conduzir com…

exerça sua profissão com liberdade em todo o território nacional, pois, além de direitos individuais da profissão, são também prerrogativas do exercício profissional. O descumprimento à uma das prerrogativas dos advogados poderá resultar em: 1. Crime contra a garantia do exercício profissional 2. Abuso de autoridade (caso o autor do desrespeito seja autoridade policial ou judiciária). 3. Outorga legitimidade para a OAB atuar em nome e em favor da categoria que representa…

obtenção de título de bacharel em Ciências Militares. Orientador: Prof. Adm. Paulo César Diniz de Araújo, MSc. Manaus 2013 EFICÁCIA DO PROJETO RONDA NO BAIRRO NA CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS Rayfran Batalha Jefferson Martins Rebeca Caldas Ferreira RESUMO Palavras-Chave: Segurança Pública; Policiamento Ostensivo; Policiamento Comunitário; Ronda no Bairro. INTRODUÇÃO …

a exploração de gêneros mais fragilizados socialmente. Com vista nisso, evidentemente se visualiza na legislação nacional a preocupação com a luta contra esse tipo de atividade. Podendo-se observar uma evolução nas perspectivas legal, jurisprudencial e no efetivo enfrentamento do tráfico internacional de seres humanos por meio de políticas públicas, em atendimento às diretrizes de direitos humanos universais. O tráfico de pessoas ocorre em um contexto histórico, onde seres humanos eram…

Direito Administrativo ________________ 01/08/2014 Princípios e regras de condutas impostas pelo Estado. Direito Público: a administração pública, visa satisfazer os direitos da coletividade. Direito privado: visa o interesse próprio. A administração pública tem função pública e dever judiciário. 2 principais fundamentos: 1) Legalidade: lei, limita a atividade do Estado. 2) Supremacia: supremacia do direito público sobre o direito privado. FUNÇÕES DO ESTADO: O…