Crimes Contra Adm Publica

(André de Carvalho Ramos) e os livros de Flávia Piovesan”. Síntese: a) Resumo da prova oral do concurso anterior (resumiram Piovesan, André Carvalho e Manual do ESMPU) b) Portela c) André de Carvalho Ramos iii. ELEITORAL  Resumo. GRUPO II: i. ADM/AMBIENTAL  Dica: “MPF: Enquanto o Dr. Nicolau Dino permanecer na Banca, ele puxará mais para Ambiental. Ele gosta muito de competência ambiental, licenciamento ambiental e infrações. É importante ler seus textos, que podem ser…

exercício da profissão constituir elemento de empresa. .Casos fora da regra – art. 2º; sociedades que são empresárias mais não se aplicam essa lei. Art. 2o Esta Lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; Possui lei própria! II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de…

pragmática, utilitária ou compromissória – Formada por diferentes ideologias conciliatórias. Dentre as quais podemos citar a Constituição brasileira de 1988, que p.ex. teve a aprovação do sistema de governo (presidencialismo) com 344 votos a favor e 212 contra. 11.Quanto à correspondência com a realidade política: Constituições nominativas ou nominal – Embora tenham sido criadas com o intuito de regulamentar a vida política do Estado, não conseguem implementar este papel, pois estão em…

órgãos do judiciário, controle interno. * Justiça comum: todos têm suas varas e juizados respectivos. Via de regra, cada município tem uma comarca. TRF (Tribunal regional federal): julga causas que tem interesse da união e de entes da adm. pública indireta (autarquias e etc.). Dividida em regiões: são 5 TRF: cada uma tem uma seção judiciária na capital do seu Estado. As seções têm subseções para atender população de regiões distantes Ex¹: RJ – TRF2 (juntamente com o ES). E cada um tem

Matriz de atividade individual* Módulo: 10.2.1 Atividade: Formação de cartéis Título: A cartelização e o seu combate no Brasil. Aluno: André Rodrigues Carvalho Disciplina: Introdução a Economia Turma: Pós – ADM 20 Introdução Em uma ordem econômica de livre concorrência e de livre iniciativa, os agentes econômicos devem portar-se como concorrentes, o que deve denotar comportamento impregnado de rivalidade. Tal rivalidade traduz-se , na prática, em competitividade, que gera

dos submetidos, consiste no ISOLAMENTO, com ruptura das relações horizontais, substituídas por relações verticais de controle hierárquico, no trabalho, como mecanismo de submissão ao poder e na modulação da pena, instituída como valor de troca do crime medido pelo tempo. SISTEMAS PENITENCIÁRIOS Sistema pensilvânico ou celular: O isolamento em uma cela, a oração e a abstinência total de bebidas alcoólicas deveriam criar os meios para salvar tantas criaturas infelizes. Fracassou por…

2 INTRODUÇÃO O período que se estende do final dos anos 70 aos primeiros anos da década de 80 pode ser definido como marco na transformação no modo de entendimento da sociedade brasileira em relação à violência contra a mulher. Nos últimos 20 anos, este tema ganhou visibilidade, passou a ser objeto de denúncias e de campanhas para a prevenção e a punição; ganhou status de problema público estimulando a formulação de políticas para o atendimento das vítimas, seja no âmbito da saúde,

DE PROTEÇÃO – pode ser protegido. a) Patrimônio público – é bem amplo, pois abrange a administração publica direta e indireta, os investimentos, subsídios ou transferência que componham mais de 50% do capital de entes privados. Ex. Entes de cooperação. OBS: se receber menos de 50% também esta sujeito a ação popular, porem apenas na parte transferida. b) Moralidade Pública c) Meio Ambiente – abrange o meio ambiente natural, cultural, de trabalho e urbano. …

“Dos Crimes Praticados Contra a Administração Pública” Sumário Sumário 2 Dos Crimes Contra a Administração Pública 4 Art. 312 – Peculato 4 Art. 313 – Peculato mediante erro de outrem 5 Art. 313-A – Inserção de dados falsos em sistema de informações 6 Art. 313-B – Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 7 Art. 314 – Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento 8 Art.315 - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas 9 Art. 316 –

justiça, perito, adm, depositário, e o intérprete. Eles atendem às determinações do juiz, dando sequencia a atos importantes para o processo. - O perito é auxiliar do juiz, assim a lei o sujeita à responsabilidade civil e criminal. Criminal: “(CP) Falso testemunho ou falsa perícia. Fazer afirmação falsa (independente dessa afirmação causar prejuízo para as partes ou não), negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou adm,…