Crimes Contra Adm Publica

com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º - Controle jurisdicional das políticas públicas: a interferência do Judiciário no campo da discricionariedade estatal; 4º - Função jurisdicional e decisões políticas: Princípio da separação dos poderes e a quebra do princípio democrático; 5º - Jurisdição Constitucional brasileira:…

com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º - Controle jurisdicional das políticas públicas: a interferência do Judiciário no campo da discricionariedade estatal; 4º - Função jurisdicional e decisões políticas: Princípio da separação dos poderes e a quebra do princípio democrático; 5º - Jurisdição Constitucional brasileira:…

Tipo objetivo: - é a ação nuclear Objeto material de um delito é a pessoa ou o bem sobre qual recai o crime Objetividade jurídica: é o bem jurídico que se pretendeu proteger FIGURA SIMPLES: é o tipo penal sem circunstâncias agravantes, ou atenuantes. QUANTO AOS SUJEITOS, Comum: não exige qualidade especifica do agente Próprio: exige qualidade especifica do agente De Mão própria: somente o agente pode realizar: ex. peculato Tipo Subjetivo: é a intenção do agente Doloso: o agente quis…

Matriz de atividade individual* Módulo: 2 Atividade: Individual Título: A formação de cartéis e a influência do CADE Aluno: Disciplina: Introdução á Economia Turma: Pós ADM 1 Introdução A teoria econômica demonstra que a formação de cartéis é prejudicial à livre concorrência, pois acarreta perdas de bem-estar para os agentes econômicos. Isso acontece, uma vez que, os agentes que deveriam competir comercialmente entre si, estabelecem um acordo de cooperação que afeta a…

EXPRESSÕES. AULA DIA - 20/11/2014 ESQUELETO 1. Cliente; 2. Qual crime e pena; 3. Qual ação penal; 4. Qual Rito Processual; 5. Sursis Processual; 6. Momento; 7. Peça; 8. Competência; 9. Tese; 10. Pedido. 1. CLIENTE - Identificar a parte que se esta defendendo e a sua posição no processo. - Identificar a parte contrária. 2. QUAL O CRIME E A RESPECTIVA PENA - Identificar o crime trazido no enunciado; - Se o problema não trouxer o crime, mas apenas descrever a conduta deve-se…

por credores do Estado em dinheiro emprestado para fazer frente a obras públicas e guerras. (1621) – o Estado não tinha dinheiro para financiar a atividade, altamente lucrativa, de explorar o novo mundo. Solução: reunião de capital público e privado, mediante emissão de comprovantes de participação de partes de pequeno valor, para que grande número de pessoas pudesse investir. Os comprovantes garantiam o direito de ação contra a Companhia. seguiram o modelo holandês. • Companhia…

Ambiente......................................8 2.4 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente..................................9 2.5 Sistema Nacional do Meio Ambiente...........................................................10 2.6 Crimes Contra o meio Ambiente..................................................................11 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 14…

resultam de um conjunto de julgados de um tribunal sobre o mesmo tema, pode ser considerada marjoritária (“common law”) ou não. (STJ-> mais ou menos 500, STF -> mais ou menos 800 simulas de Jurisprudência). Costumes -> prática uniforme, constante, publica e geral de determinado ato com convicção de sua necessidade. (Deve ser cultivado por pelo menos parte ponderável da comunidade). Principio Doutrina Interpretação das leis - Hermenêutica -> Tradicional e Constitucional é…

3) O que é administração pública e o que ela objetiva realizar? É o conjunto de órgãos que compõe a administração, visando objetivar a realização do serviço para a satisfação das necessidades coletivas. 4) Quais são as divisões da administração pública interna, no Brasil? Pessoas jurídicas de direito publico interno, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, tanto da adm. Direta, como indireta. 5) Como se manifesta a vontade da administração pública? Através dos atos…

Porto Velho, 24 de outubro de 2011. Faculdade Porto Velho Acadêmica: Eriadna de Sousa Professora: Elaine P. Betannin Adm 10 RESENHA CRÍTICA PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE – SUS Em 1990, a rede pública teve por parte das autoridades políticas uma atenção diferenciada em relação aos princípios constitucionais, no qual assegura igualdade a todos os cidadãos brasileiros em relação à saúde. Ampliando os serviços de saúde para o fortalecimento da atenção primária,…