Crimes Contra Adm Publica

Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades…

UMA FRAUDE, ERRO QUE TENHA QUE SER CORRIGIDO NO MOMENTO). 11_Responsabilidade – o auditor interno tem responsabilidade trabalhista com a empresa e criminal se cometer um crime com relação à empresa. 12_Observações 1ª – deve ter competência; 2ª – deve tomar conhecimento das contingências da empresa (disputas judicias contra/a favor); 3ª – pode selecionar os itens por amostragem, não é obrigatória; 4ª – pode trabalhar em conjunto com outros profissionais da empresa; 5ª – deve…

Responsabilidade do Estado (administração pública) § Objetiva (sem culpa [Subjetiva]) · Improbidade administrativa · Controle da Administração Pública o Tribunais de contas o Judiciais § Ação popular § Mandado de segurança § Ação civil pública Contratos administrativos · Lei 8.666/93 - Art. 2º. Art. 2º “[...] todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um…

DIREITO ADMINISTRATIVO * BENS PÚBLICOS CONCEITO: Todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, móveis ou imóveis q pertençam sob qualquer título às entidades públicas. Na lição de José dos Santos Carvalho Filho são bens públicos “todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, perten-çam as pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da administração descentralizada, como as autarquias e…

youtube e toma repercussão. Pode ser ate excluído Exemplo advogada que posa nua Para ser excluída tem que ter a aprovação de pelo menos 2/3 dos membros do conselho competente Pode ser que seja inidôneo para um e não seja para o outro. Crime infamante: aquele crime que causa uma má fama. - Dirigindo, atropela e mata uma pessoa. Não causa piada para a advocacia. - Cliente esta preso e o advogado leva droga para o cliente. Vão sair falando que todo advogado criminalista é criminoso...…

e autuação RODOVIAS Instrutor: Ronaldo Teixeira DNIT DER e OMR Órgãos Executivos Rodoviários (Art 24) PRF: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Orgão – Executivo Rodoviário de trânsito Federal Realizar patrulhamento ostensivo Segurança pública rodoviária Efetuar o levantamento dos locais de acidentes (perícia) de trânsito Serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítima. RODOVIAS FEDERAIS Instrutor: Ronaldo Teixeira Polícia Rodoviária Federal PM: POLÍCIA…

Vejamos os principais. RESERVA LEGAL Art. 5º... XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; irretroatividade taxatividade PERSONALIDADE OU INTRANSCENDÊNCIA PESSOAL OU INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS Art. 5º... XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio…

com Índice dos Resumos: 1. Princípios Fundamentais e Conexos - pg. 5 2. Direitos Sociais e Nacionalidade - pg. 9 3. Direitos e Cargos políticos - pg. 12 4. Organização do Estado e conexos - pg. 16 5. Regiões e Intervenção - pg. 21 6. Administração Pública e conexos - pg. 23 7. Poder Legislativo e Conexos - pg. 28 8. Processo Legislativo e Conexos - pg. 32 9. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária - pg. 37 10. Poder Executivo e Conexos - pg. 39 11. Poder Judiciário 1 - pg. 41…

ou no ato de sua criação. Na sua composição, procura-se garantir, na medida do possível, a representação de partidos e blocos parlamentares. As comissões podem, por exemplo, aprovar leis que dispensam a competência do plenário, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; convocar ministros de Estado para prestar informações sobre temas em debate nas comissões; solicitar depoimentos de qualquer autoridade ou cidadão. DA CLASSIFICAÇÃO DAS COMISSÔES Podem ser: a)…

(cepa) e o regulamento do processo ético do sistema CFA/CRAS. Art. 2º Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa CFA nº 353, de 9 de abril de 2008. Adm. Roberto Carvalho Cardoso Presidente CRA/SP nº 097 2- CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO O Código de Ética dos Profissionais de Administração (CEPA) é o guia orientador e estimulador de novos…