resumo penitencirio

DIREITO PENITENCIÁRIO

Pena: finalidade de pagar o mal pelo mal. Aspecto retributivo da pena imposto pelo Estado, pelo principio da legalidade.

O objeto da pena criminal é o corpo do condenado, mas o objetivo da pena criminal é a massa do povo, convocado para testemunhar a vitória do soberano sobre o criminoso, o rebelde que ousou desafiar o poder.

Penitenciária: origem no direito canônico, penitência, pagar por seus pecados.

Hoje, punição recai sobre o capital. Ilegalidade dos bens dos populares, PRISÃO. Ilegalidade da burguesia, imune a punições, mas podia multas.

Prisão é supressão de tempo, por meio da liberdade. Que busca tornar o sujeito dócil e útil. O método de ação da prisão, dirigido à recodificação da existência dos submetidos, consiste no ISOLAMENTO, com ruptura das relações horizontais, substituídas por relações verticais de controle hierárquico, no trabalho, como mecanismo de submissão ao poder e na modulação da pena, instituída como valor de troca do crime medido pelo tempo.

SISTEMAS PENITENCIÁRIOS

Sistema pensilvânico ou celular: O isolamento em uma cela, a oração e a abstinência total de bebidas alcoólicas deveriam criar os meios para salvar tantas criaturas infelizes. Fracassou por deixar o individuo isolado. Sem celular, cela individual e com oração. LEI DO SILÊNCIO TOTAL.

Sistema de Arburn: pessoas em isolamento durante a noite e durante o dia, em silêncio, mas trabalhando. Os prisioneiros eram divididos em três grupos, os mais velhos e persistentes delinquentes (isolados), os menos incorrigíveis (só ficavam isolados três dias por semana e podiam trabalhar), e os com mais esperança de serem corrigidos (só eram isolados no período noturno). Sistema fracassou, exceto a parte do trabalho. SILÊNCIO ABSOLUTO.

Sistema progressivo: progressão, um passo a passo, progredir. Sair de um regime que é fechado para um semiaberto, por merecimento, até ser capaz de conviver socialmente novamente. PROGRESSIVO INGLÊS: O sistema consistia em medir a