Crimes Contra Adm Publica

constitucional. 4 (CESPE/Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/RS - 2003) - A teoria material da Constituição buscava a preservação da juridicidade do texto constitucional, compreendendo o Estado como única fonte de direito. 5 (CESPE/Auditor das Contas Públicas - TCE/PE - 2004) - Em relação às fontes, considera-se direito constitucional, sob o ângulo material, o conjunto de normas jurídicas componentes de um documento produzido e aceito como Constituição pelo povo de um país, ainda…

tendências se confirmaram, desde a feminização e a juvenilização da magistratura, até um crescente envolvimento com a questão social, abandonando progressivamente o positivismo jurídico de Kelseniano. Judiciário, antes distante das preocupações da agenda pública e dos atores sociais, se mostra uma instituição central à democracia brasileira, quer no que se refere à sua expressão propriamente política, quer no eu diz respeito à sua intervenção no âmbito social. Essa mudança verificada no…

sobre armamento aplicáveis ao setor de segurança privada......... Quais os possíveis delitos que podem ser perpetuados pelos vigilantes da empresa no que tange ao porte de arma, se não forem observados os requisitos legais?............. Qual o crime próprio que poderá ser praticado pelo diretor ou gestor da empresa de segurança? Decline alguns comentários sobre o mencionado delito........................... Cite outros delitos disciplinados no Código Penal e em legislação…

112/90 Noções direito administrativo 1 - Organização Administrativa Brasileira. Órgãos e Entidades da Administração Federal. Natureza e competências. 2 - Administração Pública - Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/88) 3 - Administração Pública - Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/88) 4 - Princípios da Adm. Pública e Poderes Administrativos 5 - Agentes Públicos 6 - Atos Administrativos - Conceitos e Requisitos 7 - Atos Administrativos 8 - Improbidade Administrativa…

prisioneiros de guerra) -Lei de Talião: ideia de equivalência; “olho por olho”; o crime tem equivalencia ao dano; não é uma lei, mas uma ideia. -Falso testemunho Bab. → por ser difícil constatação de provas materiais nos processos, o que valia era a palavra, portanto se um Avilum se apresentou em processo e não comprovou o que ele disse, será morto. Bra. → o crime de falso testemunho vem adicionado ao crime de falsa perícia. Reclusão de 1 à 3 anos mais multa (pena cumulativa). …

TRIBUTÁRIO Introdução ao Direito Tributário 8ª Série Prof. Paulo Alves da Silva Paiva papaiva@uninovafapi.edu.br 04.02.15 Início Séc. XX 1. Origem Áustria – Alemanha – Itália Fator determinante: Estado Social Expansão das necessidades e despesas públicas Exigência de Receitas Regulares (Tributos) DIREITO TRIBUTÁRIO 3. Autonomia 2. Conceito Legislativa Regula AFE Direito Público Tributos e multas fiscais RELAÇÃO JURÍDICA: Estado x Contribuinte (Criação - Fiscalização -…

semana Ética no Serviço Público Cod Ética do Serv Públ Civil do Poder Executivo Federal: Decreto 1171/94 Regime Jurídico Único Lei 8112/90 e alterações posteriores Direito Administrativo Estado, Governo e Adm Pública: Conceitos elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Raciocínio Lógico Conceitos básicos de raciocínio logico: proposições; valores lógicos das proposições. Direito Previdenciário Organização e…

1) É vedada a cassação de direitos políticos. 2) Os atos de improbidade administrativa importarão (PRIS): Perda da função pública; Ressarcimento ao erário; Indisponibilidade dos bens; e Suspensão dos direitos políticos. 3) Improbidade administrativa (3 espécies) Enriquecimento ilícito Lesão ao erário Violação aos princípios da Administração Pública 4) A declaração de bens compreende: Imóveis Móveis Semoventes Dinheiro Títulos Ações Bens e valores patrimoniais

RESUMÃO DA CF – Prof. Vítor Cruz Galvão – http://vitor-cruz.blogspot.com/ Índice dos Resumos: 1. Princípios Fundamentais e Conexos 2. Direitos Sociais e conexos 3. Direitos e Cargos políticos 4. Organização político-adm. e conexos 5. Regiões e Intervenção 6. Adm. Pública e conexos. 7. Poder Legislativo e Conexos 8. Processo Legislativo e Conexos: 9. Controle e Conexos: 10. Poder Executivo e Conexos: 11. Poder Judiciário 1 12. Poder Judiciário 2 13. Poder Judiciário 3 14.…

²FAURE, Paul; GAIGNEROT, Marie-Jeanne. Guide grec antique. Paris: Hachette, 1991, p. 72-76 INTRODUÇÃO LEGISLAÇÃO: ZALEUCO em Locros 650 a.C. DRÁCON 620 a.C. SÓLON 594 – 593 a.C. INTRODUÇÃO DRÁCON Princípio do Direito penal na tipificação dos crimes: Voluntario (dolo) Involuntário (culpa) Legitima defesa (excludente de ilicitude) SÓLON – reformas: •Institucional •Social •Econômica •Criação de Heliaia INTRODUÇÃO TIRANIA (Inicio) 640 – 630 a.C. Destaque (404 a.C.) GOVERNO DOS 30…