Crimes Contra A Seguridade Social

Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. • Tutela Constitucional das Liberdades: o Mandado de Segurança, o Habeas Corpus, o Habeas Data, o Ação Popular, o Mandado de Injunção o Direito de Petição.Ação Civil Pública. 7. Da Ordem Econômica e Financeira: • Princípios Gerais da Atividade Econômica. • Sistema Financeiro Nacional 8. Da Ordem Social. Seguridade Social: • Conceito, Objetivos e Financiamento. • Saúde,…

Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político. SO-CI-FU-(fundamento)-DI-VA-PLU III. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES – ART. 2º CF – MONTESQUIEU. - Os poderes são independentes e harmônicos entre si (não há prevalência,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Em junho de 2013, explodem manifestações populares por todo o Brasil. As redes sociais serviram para mobilizar a população, naquilo que pode ser caracterizado como esfera pública, segundo Habermas. Ao pretender a redução das tarifas e a melhoria dos serviços públicos, o combate à corrupção, aplicação dos royalties do petróleo em educação

Mapa da mina para concurso do INSS: Técnico do Seguro Social - 2014 Programa concurso INSS Técnico do Seguro Social LIVRO: Manual de Direito Previdenciário (8ª ed.) Curso: Direito Previdenciário INSS – EVP 2014 Capítulo 1 Módulo 1 aulas 1 a 11 Capítulo 2 Módulo 2 aulas 1 a 5 Capítulo 3 Módulo 3 aulas 1 a 19 Capítulo 4 Módulo 3 aulas 1 a 19

diversos temas tratados pela Constituição, encontramos o Princípio da Dignidade Humana. Este princípio foi construído pela história e consagra um valor que visa proteger o cidadão contra tudo que lhe possa levar ao desrespeito como pessoa humana. Este princípio começa a ser consagrado a partir do surgimento do Estado social de Direito e, mais especificamente, após a segunda guerra mundial. Começa a aparecer nas Constituições e nos grandes textos internacionais, como resposta aos regimes…

passar do tempo precisam de atenção especial, goazando não só dos direitos fundamentais inerente à todos , como todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Segundo o artigo terceiro do Estatuto, é dever tanto da familia, quanto da comunidade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à…

ASPECTOS GERAIS SOBRE OS CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Trabalho acadêmico apresentado como requisito para conclusão da disciplina de Direito Penal Tributário do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário, IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão S/S Ltda. CURITIBA 2013 Introdução O presente estudo visa a analise dos principais aspectos inerentes aos crimes descritos nos artigos 168-A e 337-Ado…

TRABALHADOS: - Introdução ao Direito Previdenciário: o trabalho e a proteção social do trabalhador; Fundamentos da Previdência Social; Modelos de Previdência Social; A evolução da Proteção Social no Brasil. - Princípios do direito previdenciário. - Regimes previdenciários: RGPS e RPPS. - Custeio. - Contribuintes da Seguridade Social. --------------------------------------------------------------- - Prestações da Previdência Social: Concessão da prestação previdenciária;…

materialidade delitiva e identificação e individualização da conduta com o fim de permitir ao Estado o devido cumprimento do seu papel social. A Lei Federal 9983, de 2000, que trata dos crimes previdenciários, apresenta muitas falhas e imperfeições, com redação confusa e defeituosa, sendo considerada pela doutrina como meio coercitivo do Estado de cobrar as contribuições sociais. Além disso, os processos administrativos, de modo geral, são encaminhados, açodadamente, pelas…

Aulas no EVP — Curso Direito Previdenciário para o INSS 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. Capítulo 1 Módulo 1 Aulas 1 a 11 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. Capítulos 2 Módulo 2 Aulas 1 a 5 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e…