Tópicos de direito constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição • Conceito. • Classificação. • Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais.

2. Poder Constituinte • Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. • Reforma da Constituição. • Cláusulas Pétreas.

3. Supremacia da Constituição • Controle de Constitucionalidade. • Sistemas de Controle de Constitucionalidade. • Ação Direta de Inconstitucionalidade. • Ação Declaratória de Constitucionalidade. • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira.

5. Organização dos Poderes do Estado. • Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia.

6. Direitos e Garantias Fundamentais • Direitos eDeveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. • Tutela Constitucional das Liberdades: o Mandado de Segurança, o Habeas Corpus, o Habeas Data, o Ação Popular, o Mandado de Injunção o Direito de Petição.Ação Civil Pública.

7. Da Ordem Econômica e Financeira: • Princípios Gerais da Atividade Econômica. • Sistema Financeiro Nacional

8. Da Ordem Social. Seguridade Social: • Conceito, Objetivos e Financiamento. • Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

9. Administração Púbica: Princípios Constitucionais

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Conceito e fontes do Direito Administrativo.

2. Regime jurídico administrativo.

3. A Administração Pública:

• Conceito. • Poderes e deveres do administrador público. • Uso e abuso do poder. • Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. • Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. • Concentração e Desconcentração. • Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. •