Crimes Contra A Honra No Codigo De Processo Penal

corolário do princípio do devido processo legal, caracterizado pela possibilidade de resposta e a utilização de todos os meios de defesa em Direito admitidos. No meio processual, especificamente na esfera do direito probatório, ele se manifesta na oportunidade que os litigantes têm de requerer a produção de provas e de participarem de sua realização, assim como também de se pronunciarem a respeito de seu resultado (PAÚL, 2009). Abrange qualquer tipo de processo ou procedimento,…

Realizou a autora, as aulas práticas, o exame de vista no valor de R$107,00(cento e sete reais) e pagou o Duda de R$173,00(cento e setenta e três reais), restando apenas a marcação da prova prática para finalização do processo de habilitação. Segundo a Legislação em vigor, o processo de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) deve ser concluído no prazo de 12 meses, que no presente caso se expiraria em 01/07/2011. Ocorre que em 14/03/2011 a autora foi acometida…

POÇOS DE CALDAS-MG Autos nº 0194872-25.2013.8.13.0518 RICARDO AMARAL PESCE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move LIA MARA OLIVEIRA LUZ, inconformado com a R. sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, condenando-o como incurso nas sanções penais do art. 139 do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, interpor RECURSO DE…

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISAÍAS TÉCNICO EM INFORMÁTICA – 2° MÓDULO João Narcizo Ortiz Edson Erik Tatiane CRIMES CIBERNÉTICOS Santiago 2014. Denise Maria Ribas Ortiz Gabriela Fernandes Larissa Souza CRIMES CIBERNÉTICOS Este trabalho foi desenvolvido com intuito de abordar o assunto Crimes Cibernéticos com os alunos do Técnico de Informática – 2° Módulo, proporcionando-lhes um conhecimento, como…

QUEIXA-CRIME contra AAAAAAAAAAAAAAA, brasileira, solteira, RG-888888880 SSP/YY. e CPF-33333333333, residente à Rua do Beco, 111, Bairro MMMMMMMMM, em XXXXXX – CEP:6666666, com fulcro nos Arts. 100, §2º., 103, caput do Código Penal e Art. 38, do Código de Processo Penal, pela prática dos seguintes fatos delituosos: DOS FATOS 1. A Querelada, em audiência realizada no dia 00/11/2012, na 30ª. Vara desta comarca de XXXX (YY), no processo nº. 22222222222222222 e na tentativa de macular a…

- Dos Crimes Contra a Pessoa 1) código penal – divisão básica 2) parte geral a. princípios, autoria delitiva, tentativa, normas penais permissivas 3) parte especial e legislação extravagante a. necessidade de tutela de bens jurídicos difusos b. direito penal de 1ª; 2ª e 3ª velocidade c. teorias minimalista do direito penal (paradoxo aparente) 4) a proteção aos bens jurídicos no Brasil a. digressão histórica b. alteração de paradigma e a evolução da tutela penal no Brasil

tecnologia na área da informática provocou uma grande revolução nas relações sociais. Alcançadas pelo uso do computador, as facilidades e, principalmente, a Internet, transformaram nosso dia-a-dia surgindo assim os crimes de informática. Podemos conceituá-los como sendo os crimes praticados contra o sistema de informática ou através deste, abrangendo o computador, seus acessórios e a Internet. Nosso legislador não é tão eficiente quanto menos rápido como os cientistas que se dedicam,…

Crimes de abuso de autoridade: uma análise atual da Lei nº 4.898/65 à luz da jurisprudência dos tribunais superiores Daniel Ferreira de Lira Resumo: Trata-se de artigo bibliográfico cujo objetivo é examinar os aspectos criminais da lei nº 4.898/65 e o seu hodierno enquadramento à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Nessa senda, fez-se uma busca em artigos, periódicos, livros e doutrinas específicas sobre a temática em análise

das Graças, nº. 101, fundos, Paissandu, Nova Friburgo/RJ, por seu advogado João Nogueira devidamente inscrito nos quadros da OAB/RJ sob o nº. 151.266, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL Contra CC Bolinha, brasileiro, autônomo, solteiro, de identificação civil ignorada, residente e domiciliado a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/nº, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I DOS FATOS No dia…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL CRIMES VIRTUAIS BRASÍLIA 2012 CRIMES VIRTUAIS Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Instituto de Ciências Sociais, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador. Profº. Brasília 2012 CRIMES VIRTUAIS Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF