Crimes Contra A Honra No Codigo De Processo Penal

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO DIREITO PENAL lll AVALIAÇÃO PARCIAL 1º BIMESTRE Cuiabá 2014/1 UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ ACADÊMICOS Questão 01: Quais são os crimes contra a vida? Disserte sobre cada um deles, fazendo uma análise do núcleo de cada um dos tipos: HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano.…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB X EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Gabarito do Estudo Dirigido 01 Crimes Ação Penal Rito 1.homicídio doloso simples (art. 121, caput) 2.homicídio culposo (art. 121, §3º) 3.homicidio culposo (art 302 CTB) 4.auto-aborto (art. 124) 5.lesão corporal leve (art. 129, caput) 6.lesão corporal grave (art. 129, §1º) 7.lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º) 8.lesão corporal c/ violência doméstica (art

conflitos gerados pela convivência grupal. Mas o que de fato é a violência? Poderia ser em princípio, descrito como comportamento exercido com desproposital vigor, com intuito de causar dor, ferir e até mesmo matar quando exercido contra pessoa, ou ato violento exercido contra algo com o intuito de destruir, danificar ou quebrar. Pelo dicionário Aurélio[1] violência é qualidade de violento, constrangimento físico ou moral, uso da força, coação. Violento por sua vez, é definido como…

CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL SÃO LUÍS 2012 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL Trabalho como pré-requisito para a obtenção de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do... Juizado Especial Criminal da Comarca... Processo nº: MARIA DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, INCONFORMADA com a r. decisão, que a condenou a pena de 1(um) ano e 2 (dois) meses de detenção pelo crime de calúnia, concedido o beneficio do Sursis, interpor, nos termos do artigo 82 da Lei 9099/95, tempestivamente: RECURSO DE APELAÇÃO,…

N° __, Bairro __________, Cidade Cristalina-GO, CEP 73850-000, por seu advogado firmado in fine, mandato incluso, com escritório na Rua ____________, N° __, Bairro __________, Cidade Cristalina-GO vem a presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA CRIME em face de __________, brasileira,________, aluna, residente e domiciliada na Rua__________ N° __, Bairro __________, Cidade Cristalina-GO CEP 73850-000 e DORES DO PARTO, brasileira,________, aluna, residente e domiciliada na…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, com fundamento nos artigos 30,41 e 144 do Código de Processo Penal vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar QUEIXA-CRIME em face de Tício Soares, brasileiro, solteiro, comentarista esportivo, portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro…

Paulista Faculdade de Direito APS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA A atualidade da obra Dos delitos e das penas, de Cesare Bonesana: da notícia e pleito às conquistas de direitos e garantias individuais constitucionais atinentes ao direito penal Fernanda Spigariol Lima – RA T11057-2 Iara Cristina Silva – RA T10373-8 Ricardo Carvalho Silva – RA T21524-2 Ricardo Galantini - RA T14095-1 Samantha Figueiredo – RA T11062-9 Professor FLAVIANO PIERANGELI São Paulo, 30 de…

RESUMO Extinção de punibilidade é a impossibilidade de punir o autor de um crime, ou seja, é quando através de algumas causas, há a possibilidade, de o Estado não punir o autor de determinado crime. Em nosso ordenamento jurídico, somente o Estado é detentor do direito de impor sanções aos indivíduos que cometem crimes. Todavia, em algumas situações o Estado perde o direito de iniciar ou prosseguir com a persecução penal, estas situações são caracterizadas pelas causas de extinção…

majestade, à importância do cargo ou função que essa ou aquela pessoa desempenhe. [...] Esse foro especial, como bem disse Garraud ‘se legitima e se explica em face da necessidade de serem criadas garantias especiais de firmeza e de imparcialidade nos processos aos quais essas pessoas são expostas’". Convém frisar, portanto, a distinção entre privilégio, que decorre de benefício à pessoa, e prerrogativa, que se alicerça na função ou no cargo que a pessoa exerce ou ocupa. No primeiro,…