Crimes Contra A Honra Conclusão

DIREITO Classificação dos Crimes Penais Autora: Rayane Pereira Recife 2014 Autora: Rayane Pereira Classificação dos Crimes Penais Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Penal I da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO como parte dos requisitos para conclusão do curso. Orientador: Professor Hélio Cavalcanti de S. Campos. . RECIFE 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem expor uma pesquisa que se trata da Classificação dos Crimes, seus tipos…

Universidade Paulista - UNIP Instituto de Ciências Jurídicas CRIMES PASSIONAIS: QUALIFICADO OU PRIVILEGIADO. Nome: Jocelita Aparecida Rosa RA: T 737 HG 9 Turma: DR 168 São Paulo 2015 CRIMES PASSIONAIS: QUALIFICADO OU PRIVILEGIADO. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Paulista - UNIP, sob orientação da Prof. Dra. Cibele Mara Dugaich. São Paulo 2015 RESUMO O presente estudo busca demonstrar os motivos pelos…

Código Penal, que, na visão da sociedade e violavam os direitos humanos das mulheres e das crianças. A última versão aprovada retirou uns artigos ofensivos aos direitos da mulher. Por exemplo, o que antes era chamado de “crimes contra a honra” passou a ser designado de “crimes contra a liberdade sexual”. Entretanto, quando analisados seriamente os tipos criminais previstos no novo Código Penal, observou-se que nem todas as normas respondem a esta preocupação. Houve uma reação por parte…

Civil (prazo conclusão IP réu preso = 10 dias) e Polícia Federal (prazo conclusão IP réu preso = 15 dias). Réu em liberdade = prazo 30 dias para encerrar IP, tanto na Polícia Civil quanto na Federal. Artigos 6º e 7º CPP – investigação preliminar. Investigação Preliminar: inquérito policial (inicia com a portaria e termina com o relatório). O inquérito policial é uma peça dispensável. A parte interessada pode levar ao MPE ou MPF a autoria e materialidade/prova da existência do crime,…

por essa razão, esclarecida, que prefere governar homens felizes e livres a dominar covardemente um rebanho de tímidos escravos; mesmo que os castigos cruéis não se opusessem diretamente ao bem público e ao fim que se lhes atribui, o de impedir os crimes bastará provar que essa crueldade é inútil, para que se deva considerá-la como odiosa, revoltante, contrária a toda justiça e à própria natureza do contrato social. (Pg. 11)”. IV – Da interpretação das leis “O juiz deve fazer um…

do processo, pois acarretam sua suspensão, ate que sejam analisadas e decidias por juízo competente, os pontos secundários referentes ao processo principal. Objetivando mostrar de forma sucinta e clara tais controvérsias que se correlacionam com o crime ou com o processo, é que vem o presente trabalho, analisar os incidentes processuais, sejam eles: questões ou procedimentos incidentes. Estudaremos, pois, cada uma de suas espécies, elencadas no Código de Processo Penal, que são:…

vida: começam com a fecundação e terminam com a morte cerebral. Por serem muito valorosas a vida, a integridade física, é muito importante que haja defesa contra qualquer risco de destruição ou alteração funcional do corpo humano. O direito à integridade física compreende também a saúde individual, quer dizer, que uma simples ameaça contra a saúde também deve ser combatida, ainda que isso não se confunda com o direito à saúde (CF, art. 196). Os direitos à personalidade constituem o…

direito de liberdade individual vai ferir todo o direito de uma coletividade, chegando a ponto de desorganização total. Do mesmo modo é a liberdade na internet, todos têm liberdade, ma se o indivíduo ultrapassar esse limite ele estará ferindo a honra, a imagem, direitos que não são seus, mas sim de outrem. Lembrando que o Direito é um fato social e aderem do cerne da sociedade e esta uma união complexa de pessoas que possuem princípios, aspirações, sonhos, demandas, quando essas chegam…

PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profa. Zelimar Soares Bidarra TOLEDO 2007 2 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço…

analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixe pena-base em patamar acima do máximo previsto. 02. Exame OAB 2009-3. Assinale a opção correta quanto à fixação da pena. (A) Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha transitado em julgado. (B) O CP adotou o sistema trifásico de fixação da pena, segundo o qual o juiz fixa a pena-base, considera, em seguida, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por último,…