Crimes Contra A Honra Conclusão

......... 04 3 – CONSEQUÊNCIAS.......................................................................................... 08 4 – FORMAS DE AUXÍLIO..................................................................................... 08 5 – CONCLUSÃO................................................................................................... 11 6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 12

sucessória é o da exclusão do herdeiro ou do legatário, incurso em falta grave contra autor da herança e pessoas de sua família, que o impede de receber o acervo hereditário, dado que se tornou indigno” Assim, podemos observar que ela é atribuída mediante lei ao qual desfavorece um herdeiro que fica impedido de suceder. Como o devido magistério do Prof. Senise [6]: “A indignidade é pena civil causada por ato reprovável cometido contra o autor da herança, em desfavor do herdeiro ou…

com a participação de entidades governamentais e não governamentais, buscando a união dos povos contra toda forma de racismo, intolerância e discriminação, não apenas como caminho de preservação e respeito aos direitos humanos mais básicos, mas também como medida de minimização e erradicação de revoltas, guerras e conflitos sociais. A Organização das Nações Unidas realizou uma Conferência Mundial contra o racismo, na África do Sul, nos meses de julho e agosto de 2001, com a presença de…

mulher que tornaram mais fortes as suas desconfianças para com o marido. No final de 2010, Elize engravidou e depois do nascimento da filha do casal, as brigas foram amenizadas. Ela voltou a desconfiar da fidelidade do marido nos últimos meses antes do crime, quando reclamava da apatia de Marcos e da falta de relacionamento entre os dois. Em maio de 2012, Elize contratou um detetive particular para descobrir se Marcos a estava traindo. Viajou para sua cidade natal no Paraná, para…

art. 144 CF: Federal, Civil e Militar a-§1º Federal ( judiciária) b-§4º Civil (judiciária) c-§ 5º Militar ( não apura crimes. Ela cuida da nossa segurança, não cuida de inquérito policial) *Inquérito policial não é processo e sim procedimento destinado a coleta de provas. Finalidade: a- Materialidade do direito, prova do crime b- Autoria (indícios de). Indícios, pois a certeza se prova no curso dos autos. • Não é obrigatório o inquérito…

castigos cruéis não se opusessem ao bem publico, bastara provar que essa crueldade é inútil, para que se deva considerá-la odiosa, contraria a toda justiça e a própria natureza do contrato social. IV. Da interpretação das leis É que os juízes dos crimes não podem ter o direito de interpretar as leis penais, pela razão mesmo de que não são legisladores. O juiz deve fazer um silogismo perfeito. A maior deve ser a lei geral, a menor, a ação ou não conforme a lei, a conseqüência, a…

A obra é uma das inauguradoras do humanismo iluminista do século XVIII. Prima no cenário de ilustres pensadores e doutrinas elementares para despertar ideais revolucionários contra as máculas daquela sociedade de desiguais. No âmbito penal, também houve escritores que prestaram sua contribuição na busca de caminhos racionais e humanitários para o estabelecimento da justiça criminal. Trata-se do uso das leis em benefício de uma minoria da população, que em razão disso consegue acumular…

excluídos da sucessão os herdeiros, ou legatários: I – que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; II – que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro; III – que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor…

de ir e vir com segurança ao individuo, pois constitui um bem vital e é um direito fundamental da pessoa humana. 2 INTEGRIDADE FISICA “vem do latim integridade, significa a qualidade de alguém ou algo ser íntegro, de conduta reta, pessoa de honra, ética, educada, briosa, pundonorosa, cuja natureza de ação nos dá uma imagem de inocência, pureza ou castidade, o que é íntegro, é justo e perfeito, é puro de alma e de espírito.” “A integridade física é definida como incolumidade…

de uma organização5:A classe alta, classe sacerdotal, classe média e a classe baixa. O poder estava nas mãos da Classe dominante (alta) que era composta pelo Chefe ou Rei, neste elaboravam-se as leis, as penalizações dos mausactos e a difamação contra algum incidente vergonhoso que acontecia na localidade.6 Quando a autoridade se estende a diversas aldeias, o chefe deixa de ser «mwata» ou «tchilolo» (chefe de uma só família), para ser o «Mwanangana» (nobre senhor), chefe do clã, o…