Crimes Contra A Honra Conclusão

invioláveis, pois, aos denominados crimes de opinião. Ainda, gozam da garantia de não poderem ser presos desde a diplomação até o término do mandato, exceto em flagrante por delito inafiançável (art. 53, § 2.º, 1.ª parte, da CF – é a denominada imunidade formal). Por decorrerem da função exercida e não da figura (pessoa) do parlamentar, não se admite a sua renúncia (é, portanto, irrenunciável). Estende-se também (a imunidade material) aos Vereadores se o crime foi praticado no exercício…

dos envolvidos e da coautoria dos participes, sendo privilegiados pela legislação brasileira, crime tipificado nos artigo 123 do Código Penal. PALAVRAS-CHAVE: infanticídio, estado puerperal, crime. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Contexto histórico. 2.1 O estado puerperal. 2.2 O infanticídio e a psicologia. 3 Aspecto constitucional. 4 Conceitos de infanticídio. 5 Do crime. 5.1. Elementos subjetivos. 6 Conclusão. 7 Referências. 1 INTRODUÇÃO Larissa, 17 anos de idade, conta a Igor, seu…

1 PRIVACIDADE e INTERNET SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- A coleta de informações através da Internet; 3Privacidade, Internet e Legislação Brasileira; 4- Conclusão; 5- Bibliografia. "É impossível haver progresso sem mudanças, e quem não consegue mudar a si mesmo não muda coisa alguma." (George Bernard Shaw, escritor, jornalista e dramaturgo irlandês) 1. INTRODUÇÃO A Globalização propiciou a informatização generalizada, contribuindo para o avanço tecnológico e o grande…

tem como objeto tratar sobre a figura típica e antijurídica racismo e seus dispositivos legais que visam coibir as práticas de condutas de cunho racistas, preconceituosas e discriminatórias no Brasil, tendo como foco a Lei nº 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, comentado também sobre as mudanças ocorridas em seus artigos. Inicialmente, necessita-se regredirmos no tempo e analisar como era tratado o tema nos textos constitucionais e…

09/09/2010 HOMICÍDIO Conceito: é a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. Homicídio, segundo Nelson Hungria, nada mais é senão o tipo central de crimes contra a vida. É o ponto culminante na orografia dos crimes (“o ponto mais alto da montanha”). É o crime por excelência. Prevê nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; c) O § 2.º…

plenitude de defesa, a soberania dos veredictos e o sigilo das votações, tendo como competência o julgamento de crimes dolosos contra a vida, mais precisamente segu ndo o artigo 74, §1º, do Código de Processo Penal. Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos artigos 121, §1º, §2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125,126 e 127 do Código Penal, sejam crimes tentados ou consumados. Apesar do Tribunal do Júri ser uma instituição que trata dos direitos e das…

para isso apele pra qualquer maniqueísmo (doutrina), algo que, numa produção simplista seria o jeito mais fácil de conduzir a história. O Julgamento de Nuremberg foi o primeiro da história de crimes praticados contra a humanidade. Logo após a Segunda Guerra Mundial em 1945, com a derrota da Alemanha e a conseqüente queda do nazismo, a Inglaterra, a França, Rússia e os Estados Unidos (vencedores da guerra) iniciaram um movimento de repulsa…

acusada da prática do crime de injúria (art. 140 caput e § 2º do Código Penal), sendo certo que a petição inicial narra que no dia 30/08/2009, em uma casa de festa localizada na Av. Prefeito Bontempo, nº 171, Centro, Petrópolis/RJ, quando a QUERELADA esbarrou sem querer na QUERELANTE ao sair do banheiro acabando por derramar vinho no vestido branco desta. Com isso, ambas trocaram insultos e a QUERELANTE imputou-lhe falsamente de “maluca, creonte e mal amada” ofendendo a sua honra…

A MULHER............................................................................................................. 07 2.3.1 TRATAMENTO DA ESPOSA.............................................................................. 07 2.3.2 DELITOS CONTRA A MULHER......................................................................... 07 2.3.3 DIREITOS........................................................................................................... 08 2.3.3.1 NÃO EXCLUSÃO DA MULHER..

UNIVERSITÁRIO IZABELA HENDRIX Os Crimes Passionais na Sociedade Moderna: O Perfil Psicológico do Homicida Passional. GLAZIANE MOREIRA NERI GLAZIANE MOREIRA NERI Os Crimes Passionais na Sociedade Moderna: O Perfil Psicológico do Homicida Passional. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito do Instituto Metodista Izabela Hendrix para obtenção do título de bacharel. Belo Horizonte 2013 GLAZIANE MOREIRA NERI OS CRIMES PASSIONAIS NA SOCIEDADE…