Crimes Contra A Honra Conclusão

Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-17437-5 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Bitencourt, Cezar Roberto Tratado de direito penal, 2 : parte especial : dos crimes contra a pessoa / Cezar Roberto Bitencourt. — 12. ed. rev. e ampl. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Título. CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito…

Capítulo 6. Provas e Perícia Médica............................................................................15 Capítulo 7. Presunção....................................................................................................20 Conclusão.......................................................................................................................22 Anexos..................................................................................................................

procedimento sumario o no Processo Penal O procedimento sumário está disciplinado no Código de Processo Penal entre os arts. 531 a 540, e de acordo com o autor JULIO FABBRINI MIRABETE (2000) tem relação às contravenções e aos crimes a que se comina pena de detenção. Assim, todos aqueles crimes que tiverem como pena a detenção, por exemplo, art. 135 do Código Penal – Omissão de Socorro – pena: detenção de 1 a 6 meses ou multa, resultaria num processo realizado através do procedimento…

RESUMO DE PROCESSO PENAL As infrações de menor potencial ofensivo são todas as contravenções penais e crimes cuja pena máxima não seja superior a 2 anos, cumulada ou não com multa, submetidos ou não os delitos a procedimento especial. Prazos Conclusão do inquérito Oferecimento da denúncia Justiça Estadual 10 dias – réu preso 30 dias – réu solto 5 dias – réu preso 15 dias – réu solto Justiça Federal 15 dias – réu preso 30 dias – réu solto 5 dias - réu preso 15 dias - réu solto…

CRIMES VIRTUAIS: PEDOFILIA E A FALSIDADE IDEOLÓGICA NO AMBIENTE VIRTUAL Elias Quercias, Antônio Jorge Gabriel Cruz SUMARIO Introdução 2 Pedofilia 2.1 Mais o que é Pedofilia? 2.2 Pedofilia Virtual 2.3 Efeitos psicológicos nas vítimas 3 Falsidade Ideológica 3.1 Porque Falsidade Ideológica se torna cada vez mais comum no ambiente Virtual? 4 Conclusão 5 Referências INTRODUÇÃO 2 PEDOFILIA A facilidade de acesso aliada ao caráter sigilos que configura o tipo de…

abuso de autoridade enseja tríplice responsabilização, a saber: responsabilização administrativa, civil e criminal, sendo esta última o chamado crime de abuso de autoridade. Entretanto, a lei nº 4.898/65 não é um diploma exclusivamente criminal, senão vejamos: “Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei”. No presente ensaio, no…

principais pontos polêmicos da Lei Federal 11.340/06, a questão da representação e da renúncia a esta, pois a Lei trouxe ao mundo jurídico inúmeras imprevisões, destacando-se entre elas a nova regra da representação e da renúncia à representação nos crimes que especifica, as quais, sob as mais variadas interpretações, entrega ao estudioso do Direito Penal e Processual Penal uma verdadeira exegese, sempre voltando os olhos à vontade do legislador de amparar a vítima destes delitos. I.…

Direito se organiza e se classifica. Trata também da atribuição de competência pertencente a essa Justi-ça, que em sua área de jurisdição, subdivide-se de maneira à melhor julgar as maté-rias militares. Ressalta-se para o fato, de que não trataremos dos crimes militares em si, delito por delito, tipificando-os. Esta matéria é pelos cidadãos brasileiros, um tanto quanto desconhecida, uma vez que não é tão usual ao povo de maneira geral, somente em alguns casos especificados e…

inconformada com essa determinação, interpôs reclamação junto ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, invocando o artigo 5º, inciso X e XLIX da Constituição Federal, que prescreve: Artigo 5. X – SÃO INVIOLÁVEIS A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS, ASSEGURADO O DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL DECORRENTE DE SUA VIOLAÇÃO XLIX – E ASSEGURADO AOS PRESOS O DIREITO A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL PROBLEMA: A Primeira questão de ordem…

até que, richard é surpreendido pela manhã por uma força policial chinesa, a polícia o encontra com as roupas cheias de sangue e com a mulher com quem ele passou a noite assassinada.... Jack, quando preso, só tinha permissão para falar sobre o crime com sua advogada, também era proibido de falar sobre política e a conversa entre cliente e advogado não era sigilosa, sempre havia um oficial junto ouvindo a conversa. .. Interessante é que o processo penal chinês é rapido, talvez rápido…