Crimes Contra A Honra Calúnia

INTRODUÇÃO Segundo De Plácido e Silva, a palavra honra vem do latim honor, e indica a própria dignidade de uma pessoa que vive com honestidade, pautando seu modo de vida nos ditames da moral. Nélson Hungria retrata a honra como um bem componente de uma individualidade ou personalidade, que precisa ser tutelado no contexto social, um patrimônio a ser construído pela própria pessoa na sua existência. Ou seja, é algo que o individuo conquista no âmbito social através de uma vivência…

ABRANTES JAMESON TRAVASSOS RUBENS YAGO MORAIS DOS CRIMES CONTRA A HONRA JOÃO PESSOA 2014 INTRODUÇÃO Muito se discute sobre a importância da defesa da honra para um melhor convívio em sociedade. Com isso, o presente trabalho tem como principal objetivo demonstrar o quão a honra é importante para o homem, onde sua ofensa pode produzir graves lesões psíquicas ao ofendido. Vamos ver em princípio que a honra é defendida pelo homem desde o momento em que…

CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia, Difamação e Injúria CRIMES QUANTO A HONRA O capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. Honra é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima, abrange aspectos objetivo que é o que os outros pensam a respeito do sujeito; a “calúnia” e a “difamação” atingem a honra objetiva, por isso…

Os crimes contra a honra estão previstos na Parte Especial do nosso Código Penal, no Capítulo V do Título I (dos crimes contra a pessoa), que abrange os artigos 138 a 145 do referido código. Tais crimes estão em consonância com o inciso X do art. 5º da nossa Constituição, ao definir que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. A honra em si, costuma ser vista sob os aspectos objetivo e subjetivo. Greco afirma que a honra objetiva diz respeito ao…

CRIMES CONRTRA A HONRA (ARTS. 138 A 145, CP) INTRODUÇÃO Os crimes contra a honra, previstos no CP, tem natureza subsidiária, pois derivam de leis especiais, sendo eles, o Código Penal Militar, o Código Eleitoral e a Lei de Segurança Nacional. Existe uma divisão entre honra especial ou profissional e honra comum. A primeira é autoexplicativa, e se relaciona à pessoa no âmbito profissional e a segunda é relacionada à própria pessoa. O maior fundamento para a existência dos crimes…

Crimes Contra a Honra - Calúnia No Capítulo V do Código Penal estão definidos os crimes que atentam contra a honra, ou seja, os que atingem a integridade ou incolumidade moral da pessoa humana. Visão geral sobre o crime de calúnia A honra pode ser conceituada como o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, como o "complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". Nos termos do art. l1

TEMA: CRIMES CONTRA A HONRA 1. INTRODUÇÃO A honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável, a teor do que dispõe o art. 5º, X, da Constituição Federal. Embora tal dispositivo faça menção tão somente à necessidade de reparação de danos de natureza civil, os Códigos Penais têm tradicionalmente criado tipos penais com vistas a proteger à honra, dada à relevância deste bem jurídico. O Código Penal tutela a honra através dos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria).

CALÚNIA Art. 138. Caluniar alguém impondo-lhe falsamente fato definido como crime: Pena- detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa. §1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação a propala ou divulga. §2º É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade §3º Admite-se prova da verdade, salvo: I- se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II- se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I

CRIMES CONTRA A HONRA protegem bens jurídicos imateriais - honra honra objetiva – refere-se à opinião dos outros em relação à pessoa honra subjetiva – refere-se à opinião que a pessoa tem de si mesma. Dignidade: refere-se à honestidade, lealdade, aspectos morais Decoro: refere-se a atributos não ligados a moral, como inteligência, sagacidade, forma física, etc. Honra comum: todos têm Honra profissional: refere-se a honra do indivíduo enquanto inserido em um grupo…

TEMA: CRIMES CONTRA A HONRA 1. INTRODUÇÃO  A honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável, a teor do que dispõe o art. 5º, X, da Constituição Federal. Embora tal dispositivo faça menção tão somente à necessidade de reparação de danos de natureza civil, os Códigos Penais têm tradicionalmente criado tipos penais com vistas a proteger à honra, dada à relevância deste bem jurídico.  O Código Penal tutela a honra através dos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140…