Crimes Contra A Honra Calúnia

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA CONTRA MENOR DE 18 ANOS O artigo 339 dispõe sobre o crime de Denunciação Caluniosa com a seguinte redação: “ dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação policial, de processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime que o sabe inocente”. Por se encontrar no Capitulo III do Código Penal sendo Dos Crimes Contra A…

Processo Penal, propor QUEIXA CRIME contra CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, com a idade de 38 (trinta e oito anos), portador do documento de identidade RG nº, CPF de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, cidade - RJ, pelos fatos a seguir aduzidos: I- DOS FATOS O Querelante é funcionário público federal do estado do Rio de Janeiro, quando, ao dia 12 (doze) de janeiro de 2012 (dois mil e doze) - em uma sexta-feira- foi gravemente ofendido em sua honra objetiva…

Nogueira da Silva DOS CRIMES CONTRA A HONRA NATAL 04/06/2012 ALUNO: DAMIÃO ROGÉRIO NOGUEIRA DA SILVA DOS CRIMES CONTRA A HONRA Os Crimes Contra a Honra bem explícito em nosso Código Penal no Cap. V e nos arts. 138 ao 145, a finalidade é o esclarecimento quanto algo tão importante na vida de um ser humano que é sua honra.…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra são aqueles que atentam contra a integridade moral da pessoa humana. Como a honra é um valor da própria pessoa, é difícil a estimativa de quanto ela vale. A honra pode ser subjetiva ou objetiva; a primeira é a estima de si mesmo, o que cada um pensa de si, já a segunda é como o sujeito é considerado no meio social. Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois

1. INTRODUÇÃO A honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável. O inciso X do art. 5 da Constituição Federal preconiza expressamente: X – são invioláveis a intimidade, a vida provada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente da sua violação. Sabemos que a honra é um conceito que se constrói durante toda uma vida e que pode, em virtude de apenas uma única acusação leviana, ruir imediatamente. Por essa razão,…

→ ARTIGO 138 Calúnia Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena: detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propaga ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a…

se albergam sob a denominação de crimes contra a honra. Geralmente talando, são três as espécies principais: difamação, calúnia e injúria, constando no Capítulo V do Código Penal vigente, do artigo 138 ao 145. Assevera-se que, além de constar neste diploma legal, tais crimes estão igualmente descritos em leis especiais, como o Código Eleitoral, o Código Militar e a Lei de Segurança Nacional. Não se pretende realizar um tratado amplo e profundo sobre estes crimes, mas oferecer uma ideia…

O capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. O conceito de honra abrange tanto aspectos objetivos, como subjetivos, de maneira que, aqueles representariam o que terceiros pensam a respeito do sujeito – sua reputação -, enquanto estes representariam o juízo que o sujeito faz de si mesmo – seu amor-próprio -. Na definição de Victor Eduardo Gonçalves a honra “é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa,…

CRIMES CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra estão dispostos no Código Penal Brasileiro no Capítulo V do titulo I da parte especial, e vai dos artigos 138 ao 145. Para Bitencourt, a proteção da honra, como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do individuo, mas da própria coletividade, pois assim se tutela um bem da coletividade , uma harmonia social. Honra é relativos a aspectos objetivos como subjetivos, ela está relacionada a condição moral, intelectual do…

ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS - ATPS ETAPA 1 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA ETAPA 2 – DOS CRIMES CONTRA A HONRA ALUNO: Ruan Pablo Resende Corrêa RA: 4614909784 Roberto F. N. Nascimento RA: 3770734397 PROFESSORA: Carolina Montolli BELO HORIZONTE 2014 ETAPA 01 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”, são eles: homicídio…