Crimes Contra A Honra Calúnia

Injúria Do latim in+jus, injúria, injustiça, falsidade. Crime contra a honra consiste em ofender verbalmente, por escrito ou fisicamente (injúria real) a dignidade ou o decoro de alguém conduta que ofende a moral, que abate o ânimo da vítima. Enquanto a calúnia e a difamação ferem a moral da vítima a injúria atinge sua moral, seu ânimo. A injúria pode ser manifestada não só mediante palavras, como também por gesticulações ultrajantes (injúria verbal), e até fisicamente (injúria real).…

05.02.2013 Direito Penal Dos crimes contra a honra 1) Calúnia => Atinge a honra objetiva (reputação do sujeito) Imputo a alguém falsamente a autoria de um crime 2) Difamação => Idem Fato desonroso, ofenda, macule a imagem da pessoa 3) Injúria => Atinge o honra subjetiva (íntimo do sujeito) Injúria real => gesto que pode se considerar ofensivo (jogar um copo de agua na cara de alguém) Esses crimes precisam de dolo, vontade do sujeito ofender. Também depende do interesse do…

advogado que ao final assina, inscrito na OAB nº..., com escritório profissional na ..., onde recebe intimações, procuração com poderes especiais em anexo nos termos do art. 44 do CPP, oferecer, com fulcro no art. 145 do Código Penal QUEIXA-CRIME em face de CLÓVIS V., brasileiro, solteiro, jornalista e comentarista esportivo, portador do documento de identidade RG nº ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado ..., e de TEODORO S., brasileiro,…

4 – Disposições Comuns aos crimes contra a honra: Nos três artigos analisados anteriormente, abordamos as três modalidades de crimes contra a honra e, respectivamente, suas penas. Agora, trataremos das suas disposições comuns, que são as causas de aumento de pena (art. 141), exclusão do crime e da punibilidade (art. 142), retratação (art. 143), pedido de explicações (art. 144) e a ação penal (art. 145). 4.1 – Causas de aumento de pena: Art. 141. As penas cominadas neste Capítulo…

1 INTRODUÇÃO O crime de Injúria, qualificada pelo emprego de elemento de raça, conhecida por Injúria Racial, foi escolhido como tema deste trabalho porque se trata de um tema em evidência na sociedade, com mais notoriedade no ramo esportivo. O legislador primou por preservar a honra do ser humano, visando preferencialmente, no caso em tese, coibir atitudes discriminatórias e dizimar o sentimento de desigualdade racial entre os homens. O crime em tela aflige todas as camadas sociais,…

DIREITO PENAL III - Parte Especial TEMA: CRIMES CONTRA A HONRA – ARTIGOS 138 A 145 CP CRIMES CONTRA A HONRA A honra independentemente do conceito que se lhe atribua, tem sido através dos tempos um direito ou interesse plenamente protegido.A proteção da honra , como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do indivíduo, mas da própria coletividade, que tem interesse na preservação da honra, da incolumidade moral e da intimidade, além de

Material Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Concurso Formal Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais,…

Calúnia(138, CP). *Exceção da verdade ( a pessoa pode provar que o que ela falou não é calúnia). Existe 3 hipóteses na qual não é cabível a exceção da verdade: 1 – se o crime é de ação penal privada e a pessoa caluniada não foi definitivamente caluniada por esse crime. 2 – não cabe exceção da verdade se a calúnia foi contra presidente da república e/ou chefe de governo (se eu acusar a presidente eu não posso provar que a acusação é verdadeira; 3 – não cabe exceção da verdade se o crime é de

SUMÁRIO 1 – Crimes contra honra. 2 – Objeto jurídico. 3 – Sujeito passivo. 4 – Formas de aumento de pena. 5 – Excludentes especiais de ilicitude. 6 – Extinção da punibilidade. 7 – Pedido de explicações. 8 – Ação penal. CRIMES CONTRA A HONRA O capítulo do Código Penal Brasileiro que trata dos Crimes contra a honra trata dos crimes que atentam contra a honra subjetiva ou a honra objetiva, seja prejudicando a dignidade pessoal ou a fama profissional,…

Crimes contra a honra ARTIGOS 138 -139 -140 CALUNIA – Artigo 138 139 -DIFAMAÇÃO 140 - INJÚRIA CONCEITO DE HONRA Conjunto de predicados da pessoa que lhe dão, reputação social e alto estima A HONRA DIVIDE-SE EM : HONRA OBJETIVA – é o conceito, reputação que a pessoal defruta junto a sociedade,atributos morais físicos e intelectuais A HONRA OBJETIVA esta tutelada nos crimes de calúnia e difamação. CONSUMA-SE O CRIME NO MOMENTO QUE 3ª PESSOA TOMA CONHECIMENTO DA OFENSA.…