Os Crimes Contra A Honra

Os crimes contra a honra estão previstos na Parte Especial do nosso Código Penal, no Capítulo V do Título I (dos crimes contra a pessoa), que abrange os artigos 138 a 145 do referido código. Tais crimes estão em consonância com o inciso X do art. 5º da nossa Constituição, ao definir que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. A honra em si, costuma ser vista sob os aspectos objetivo e subjetivo. Greco afirma que a honra objetiva diz respeito ao conceito que o sujeito acredita que goza em seu meio social, citando Carlos Fontrán Balestra para afirmar que a honra objetiva seria assim “o juízo que os demais formam de nossa personalidade, e através do qual a valoram”. A honra subjetiva seria o conceito que a pessoa tem de si mesma, dos valores que ela se auto-atribui. Dessa forma, a honra e os valores atribuídos a um indivíduo por si mesmo e pela sociedade em que ele vive são vulnerados pela conduta do agente. Tais observações são importantes para compreender o momento em que se consuma cada um dos três delitos elencados em nosso Código Penal, quais sejam a calúnia (art. 138), a difamação (art. 139) e a injúria (art. 140). Os dois primeiros atentam contra a honra subjetiva do agente, e o último atinge sua honra sob o aspecto objetivo.
É importante analisar, na evolução histórica do Direito Penal no Brasil, as disposições contidas no Código Criminal de 1830 e no Código Penal de 1890, em comparação com o atualmente vigente. O Código Criminal de 1830 incluía entre os crimes contra a honra vários crimes que hoje constam do rol de crimes contra a liberdade sexual, reflexo do momento histórico e da sociedade patriarcalista para a qual foi escrito. A difamação, pela legislação corrente na época, não era prevista como um delito em si, não constituindo um tipo penal próprio, mas estava incluída como uma das subespécies da injúria. O mesmo acontecia no Código Penal de 1890, que elencava os crimes sob o título de “Dos crimes contra a honra