Crimes Contra A Fé Pública Eleitoral

O CRIME DE CALÚNIA NO CENÁRIO POLÍTICO DO BRASIL CONTEMPORANEO Gabriel Polpeta Gusmão Geovanna Toledo Barossi Henrique Gomes Pereira da Silva Jennifer Generali Ceschim Lara Caroline Ferreira Mariana Amaro Ferraz de Araujo Professor Orientador: Soraya Aparecida Mariano Paz São Caetano do Sul / SP 2013 O CRIME DE CALÚNIA NO CENÁRIO POLÍTICO DO BRASIL CONTEMPORANEO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA ______.ª ZONA DE ____________________ - ESTADO _________________. Autos n.º __________________ _______________________, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CI/RG nº ________________, expedido pela _________ e inscrito no CPF/MF nº ________________, residente e domiciliado na _________________________________n.º , _________________, na cidade de _________________, estado _______________ e,…

convergência da Justiça comum. Julga crimes comuns praticados por governadores dos Estados e do Distrito Federal, crimes comuns e de responsabilidade de desembargadores dos tribunais de Justiça e de conselheiros dos tribunais de contas estaduais, dos membros dos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho. Julga também habeas corpus que envolvam essas autoridades ou ministros de Estado, exceto em casos relativos à Justiça eleitoral. Pode apreciar ainda recursos contra habeas…

das leis”. Em outras palavras, é a contestação direta da própria norma em tese. AÇÃO RECISÓRIA - : (AR) É a Ação que pede a anulação de uma sentença transitada em julgado (de que não cabe mais recurso) considerada ilegal. Cabe Ação rescisória contra decisão do plenário, das turmas e do presidente do STF. ACÓRDÃO- Decisão colegiada do tribunal. O advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça da União. AÇÃO ORIGINÁRIA-(AO) Ação que,…

sociedade que valorize o capital intelectual do ser humano. e) a construção de uma sociedade que seja uniforme no que diz respeito à composição de sua população. 6. (TRT-23ª/FCC/2006) O pluralismo político é um dos a) princípios da administração pública direta e indireta. b) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. c) fundamentos da República Federativa do Brasil. d) princípios norteadores da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. e)…

Edições anteriores Comissão editorial Envie seu artigo Fale conosco Resenha Eleitoral » Edições impressas» Lei do Juizado Especial Criminal: aplicação dos institutos e procedimentos no âmbito da Justiça Eleitoral Parte superior do formulário × tecnologia Parte inferior do formulário Lei do Juizado Especial Criminal: aplicação dos institutos e procedimentos no âmbito da Justiça Eleitoral Por: Guaraci Pinto Martins / Gilvan de Souza Lobato 1 Introdução As…

SAVIO CHALITA AUTOR BEST SELLER + de 100 mil livros vendidos Manual COMPLETO de DIREITO ELEITORAL COMPLETO PORQUE TEM: 1 2 3 4 5 6 TEORIA ALTAMENTE SISTEMATIZADA JURISPRUDÊNCIA Classificada e Destacada QUESTÕES COMENTADAS + de 500 MODELOS DE PEÇAS PRÁTICAS QUADROS SINÓTICOS para Leitura Rápida OBRA ATUALIZADÍSSIMA – Lei 12.891/2013 (Minirreforma Eleitoral), Lei 12.875/2013, Resolução TSE 23.390/2014, Resolução TSE 23.396/2014, Resolução TSE 23.397/2014, Resolução TSE 23.398/2014, Resolução

DIREITO PENAL PROFESSOR ZAGALLO 09-08-2010 CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA TÍTULO IX DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Incitação ao crime Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Apologia de crime ou criminoso Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Quadrilha ou bando Art.…

representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; Da propriedade • É garantido o direito de propriedade; • a propriedade atenderá a sua função social; • a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, • no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização…

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NÚCLEO DO CEARÁ RUA COSTA BARROS, Nº 1227, CENTRO, FORTALEZA/CE – TEL.: (85) 3474-8750. EDITAL DE ABERTURA DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 DO CURSO DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO CEARÁ - EDITAL Nº. 01/14 DE 25 DE ABRIL DE 2014. O Defensor Público Federal Chefe, no uso de suas atribuições legais, torna pública a SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 do Curso de Direito da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE), conforme este Edital e o…