Crimes Contra A Fauna

9605/98 A lei 9605/98 trata de leis relacionadas ao meio ambiente e penaliza o crimes ambientais e agressões ao meio ambiente desde a fauna e a flora até os recursos naturais. Pode se considerar alguns crimes contra a Fauna: Agredir animais silvestres, nativos ou em migração. Também caçar, pescar, matar, perseguir, apanhar, utilizar, vender, expor, exportar, adquirir, impedir a procriação, maltratar Alguns crimes contra a flora Destruir ou danificar floresta de preservação permanente…

Procedimentos e conseqüências do Tráfico Quais os problemas para fauna? Para o ecossistema Quando se retira um animal da natureza, é como se quebrássemos ou, ao menos, enfraquecêssemos o elo de uma corrente. Lógico que somente um animal não faria falta mas, não apenas um e sim, centenas, milhares de animais são retirados por ano de nossas matas. Para se ter uma idéia, um caminhão rotineiramente utilizado no tráfico de animais transporta cerca de 1.000 espécimes (alguns chegam a transportar 3

Aplicações .................................................................. 7 2.3 Crimes Ambientais – Lei n° 9.605/98 ................................................................. 8 2.3.1 Crimes Contra a Flora – Desmatamento e Queimadas ..................................... 8 2.3.2 Crimes Contra a Fauna – Extinção de Espécies ................................................ 9 2.3.3 Poluição e Outros Crimes Ambientais – Poluição Hídrica .............................. 10 3…

A Proteção Legal da Fauna - Conceito de Fauna Conjunto de espécies animais, que vivem em um determinado espaço territorial e temporal. Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna) - Antropocentrismo X Biocentrismo O modelo antropocêntrico, e suas consequências antropomórficas, estão sendo questionado. O homem, deve admitir que todas as espécies animais estão, de alguma forma, amalgamadas num meio mais amplo, do qual todas fazem parte – e não a espécie humana ser a coroa da evolução.…

ciência. Além disso, os métodos alternativos são mais baratos e não fazem nenhum ser vivo sofrer. A primeira lei a proibir a pratica de vivissecção foi em 1976 no Reino Unido, ainda, várias grupos de estudantes, em várias partes do mundo manifestaram-se contra esta pratica, alguns alunos desistiam do curso por não suportar ser o autor do sofrimento animal. Em 2008, com o advento da lei auroca estabeleceu procedimentos para experimentação animal e também penalidades para aqueles que…

infração. | |Pessoa jurídica não tinha decretada liquidação quando |Pode ter liquidação forçada no caso de ser criada e/ou | |cometia infração ambiental. |utilizada para permitir, facilitar ou ocultar crime definido| | |na lei. E seu patrimônio é transferido para o Patrimônio | | |Penitenciário Nacional.

SILVESTRES • O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior negócio ilegal do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e armas • A conceituação de fauna silvestre é dada pelo artigo 1º da Lei 5.197/1967 • Lei 9.605/1998 art.29- Define a fauna silvestre • A Constituição Federal foi bastante abrangente no tocante à proteção da fauna, não restringindo quanto às espécies e categorias de animais protegidos, enunciando ser dever do poder público sua proteção, vedando práticas…

Geografia Tráfico de animais Introdução De acordo com a legislação brasileira, o tráfico de animais é todo comércio ilegal de espécies que vivem fora do cativeiro, formando a fauna silvestre. Animal silvestre não é o doméstico, que já está acostumado a viver perto das pessoas, como os gatos, cachorros, galinhas e porcos, entre outros. O silvestre foi tirado da natureza e reage à presença do ser humano. Por essa razão, tem dificuldades para crescer e se reproduzir…

Constituição Federal – 1988 (6 de Outubro) Aspectos legais e institucionais relativos aos meios: atmosférico, hídrico e terrestre. Lei de Gerenciamento de Recursos Hídricos  Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9433/ 97) Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9605/ 98) Lei da Educação Ambiental (Lei no 9795/ 99) REFERÊNCIAS ANTUNES, Paulo de Bessa- Direito Ambiental, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1996. ANTUNES, Paulo de Bessa. Proteção Ambiental nas Atividades…

Leis Ambientais Capítulo V Dos Crimes contra o Meio Ambiente Seção I Dos Crimes contra a Fauna Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º. Incorre nas mesmas penas: I - quem impede a procriação da fauna, sem licença,…