Crimes Contra A Família O Abandono Material E Moral

A FAMÍLIA E O IDOSO ENTRE DOIS EXTREMOS: ABANDONO E SUPERPROTEÇÃO Taisa Maria Macena de Lima1 Maria de Fátima Freire de Sá2 Resumo O que se pretende discutir neste artigo é a situação do idoso na família, em duas vertentes: patrimonial e existencial. Consequentemente, o problema a se abordar será o limite da assistência familiar ao idoso em face de sua autonomia. É que o cuidado ao idoso pode se tornar uma restrição ilegítima aos seus direitos. E, em extremo oposto, a falta dele pode…

Homicídio é a ação culposa ou dolosa que tira a vida de alguém. O crime se consuma no momento em que ocorre a morte encefálica, encerrando o corpo todas suas funções neurais e sensoriais. -Sujeito ativo: qualquer pessoa física. -Sujeito passivo: qualquer pessoa física, independente de suas convicções, idade, profissão, estado civil, posição política, etc. -Objeto jurídico tutelado: a vida humana extrauterina. -Objeto material: a pessoa que sofreu a fatalidade. OBS: quando um…

Crimes Comuns: Em Direito, crime Comum (do latim delicta communia:"delitos comuns") são todos aqueles que não estão classificados nem como crimes hediondos nem como crimes contravencionais. Todos os crimes praticados com violência e grave ameaça se enquadram nesta definição. É também aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, penalmente responsável, que lesa bem jurídico do cidadão, da família ou da sociedade. Ex: roubo, furto, homicídio simples. Crimes Especiais: São…

INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO: UMA NEGOCIAÇÃO DO AMOR? Diante do tema em estudo, o objetivo é analisar a relação entre o pedido de indenização decorrente de abandono afetivo e sua aplicação aos casos decorrentes. Introdução. O presente tema trata das relações de afetividade envolvendo direitos e deveres, e também questões morais e éticas que norteiam o consciente de cada pessoa. Apresenta a indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, a fim de abordar…

ANA LUCIA CARDOSO - RA: 372334 PROJETO DE INTERVENÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR II A Família e o Idoso: Renovando os Laços Familiares e Sociais ROSEIRA – SÃO PAULO 2014 ANA LUCIA CARDOSO - RA: 372334 PROJETO DE INTERVENÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR II A Família e o Idoso: Renovando os Laços Familiares e Sociais PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL: SILVIA HELENA DOS SANTOS ROSEIRA –…

ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT FACULDADE DE DIREITO GILBERTO FERREIRA MORAIS HUDSON INÁCIO KARINE BARBOSA OLIVEIRA MICHELE BALZ NÚBIA CARVALHO DE ASSIS PEDOFILIA: Passado com presente cruel Jataí - GO 2015 GILBERTO FERREIRA MORAIS HUDSON INÁCIO KARINE BARBOSA OLIVEIRA MICHELE BALZ NÚBIA CARVALHO DE ASSIS PEDOFILIA: Passado com presente cruel Trabalho apresentado como pré-requisito para conclusão…

DANO MORAL E MATERIAL Em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu procurador, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS A Requerente dirigia seu automóvel, (marca), (modelo), (cor), (ano), (placas), pela Avenida Paulista, quando uma viatura da Polícia Militar, conduzida pelo soldado Gilberto, sem a sirene ou luzes de advertências ligadas, em alta velocidade, colidiu com seu veículo, atirando-o…

Extorsão indiretaArt. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro:Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.A extorsão indireta é a forma de extorsão em que a pessoa usa de documento de outra, abusando de sua situação de necessidade, sendo que esse documento é capaz de dar início a qualquer ação criminal.O exemplo mais clássico de extorsão indireta ocorre quando alguém

solicitações feitas por crianças, adolescentes, famílias, cidadãos e comunidades. Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso. Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso. Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias. Não é uma entidade de atendimento…

medicação, suportou intensas dores, não podendo sequer se locomover sem auxílio de terceiros. Plano de Aula 2: Questão discursiva No caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu o direito à indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. Até então, entendia-se que o amor é um bem jurídico não exigível, razão pela qual as indenizações eram sistematicamente negadas. Releia a afirmação da Ministra Nancy Andrighi acerca dessa questão: "Muitos…