Crimes Contra A Dignidade Sexual Familia E Fé Publica

infelizmente praticam ou são a favor da prática do aborto. A palavra aborto já não assusta mais a maioria das pessoas vivas neste planeta. Houve tempo quando essa palavra era sinónimo de ódio e desrespeito à vida, quando lábios humanos a pronunciavam como crime e quando só os homens de comportamento não humano ousavam usá-la como uma alternativa para os problemas relacionados à gravidez indesejável. Hoje em dia muitos países no mundo liberaram o aborto e milhares de pessoas o…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios SUMÁRIO Resumo ...............................................................................................................................................................5 Introdução..........................................................................................................................................................6 Capítulo 1....................................................................................

efetivação do direito de escolha concernente a autonomia da vontade e o respeito à dignidade da pessoa humana protelada pelos direitos fundamentais, positivados na Constituição Federal. Para este fim será ponderada a decisão judicial ADPF 132, que reconhece e elenca os pressupostos da união estável homoafetiva. Palavras-chave: União Estável Homo afetiva. Autonomia da Vontade. Princípios Constitucionais. Dignidade da Pessoa Humana. STABLE UNION HOMOAFETIVA: ADPF 132 EFFECTIVE…

Serviço Social, turno Noturno sob a orientação do Prof.º Rosival Carvalho SALVADOR 2012 SUMÁRIO 1. Eutanásia 2. Argumentos a cerca da Eutanásia 2.1 Argumentos da doutrina cristã 2.2 Argumentos a favor 2.3 Argumentos Contra 3. Perspectivas 4. Família e sociedade 5. A óptica da enfermagem 6. Legislação 6.1 - Repúblicas Portuguesa 6.2 - Repúblicas Federativas do Brasil 7. Casos celebres de prática de Eutanásia 8. Notas e referências

RESUMO FLÁVIO TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638):

humana é um bem supremo e o direito a integridade física compreende a proteção jurídica à vida, ao próprio corpo, vivo ou morto. A disposição do próprio corpo é que cada pessoa tem o direito de defender o que lhe é próprio como a vida, liberdade, opção sexual, integridade e imagem. É permitida a doação de órgãos de pessoa viva em caso de órgãos duplos. A doação pós-morte é permitida caso haja autorização documentada do paciente ainda em vida, ou autorização depois da morte por um representante.

subjetivo divide-se em: absoluto; relativo; principal; acessório; transmissível; intransmissível e indivisível. 003- Cite 10 ramos do Direito Público? R: O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Já o Direito Privado possui outro enfoque, pois visa disciplinar as relações interindividuais, e os interesses privados…

DE CARVALHO SOUZA E 2º TEN PM LECI SABINO DA SILVA OBJETIVOS DA DISCIPLINA: - Conhecer a legislação penal relativa ao crime; seus fatos e figuras típicas definidas como crime; - Aplicar corretamente a relação da definição da figura delituosa que define o crime ao fato típico e antijurídico; - Conhecer as excludentes de ilicitude e, - Conhecer as espécies de ação penal. PORTO VELHO-RO – MARÇO / 2010

menores de 18 anos que cometem ato infracional. DESDE QUANDO E POR QUÊ ELAS EXISTEM Situação do menor infrator no Brasil -Ordenações das Filipinas; eram tomadas medidas de acordo com o ato praticado; punições cruéis visando à diminuição dos crimes por medo das consequências. • 1830 - O código Criminal do Império foi tornado lei; foi o inicio do que hoje chamamos de medidas sócio educativas; naquela época a idade pra responsabilidade penal era de 14 anos (diferente de hoje…

que objetivava reduzir a maioridade penal para 16 anos, em casos de crimes hediondos, tráfico de entorpecentes, tortura e terrorismo. Longe de pôr um fim à questão, fato é que a decisão tomada pelo Senado nada mais é do que apenas mais um capítulo, dentre tantos outros que ainda assistiremos no futuro, dessa interminável discussão em torno da redução da maioridade penal no Brasil. Lamentavelmente, basta a prática de um crime “chocante” à sociedade, que conte com o envolvimento de um…