Crimes Contra A Dignidade Sexual Familia E Fé Publica

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito CONCUBINATO ADULTERINO E OS DIREITOS DA CONCUBINA DE BOA-FÉ: os limites do instituto no âmbito jurídico Belo Horizonte 2013  CONCUBINATO ADULTERINO E OS DIREITOS DA CONCUBINA DE BOA-FÉ: os limites do instituto no âmbito juridico Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em…

------------------------------------------------ Aborto no Brasil No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher,1 e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento.2 Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez,…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social…

Direito a Diferença 1 - Discriminação por orientação sexual Com o surgimento do estado moderno surge a novidade da valorização do individuo com uma perspectiva antropológica centrada na idéia de respeito à privacidade do individuo e da família bem como impondo limitação aos poderes do soberano. Mas, essa sociedade não se desvencilhou dos costumes e tradições, assim o comportamento que fugisse do comum seria torpe e desprezível. “A grande novidade do paradigma do Estado…

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições…

tráfico de drogas e do tráfico de armas movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) [carece de fontes?]. A definição aceita internacionalmente para tráfico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Palermo, 2000),…

maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota.” (Jean-Paul Sartre) RESUMO O presente trabalho apresenta um estudo sobre a violência contra as mulheres, tendo o objetivo de entender este ciclo de violência e o que as fazem sair deste. O trabalho está dividido em três capítulos, sendo que o primeiro aborda família, gênero e sociedade. No segundo, violência doméstica, a Lei Maria da Penha e os locais de proteção a mulheres vítimas de violência, finalizando o…

como Pena de Talião consistia na rigorosa reciprocidade do crime e da pena. Por isso, era apropriadamente chamada retaliação. Os primeiros indícios da lei de talião foram encontrados no Código de Hamurabi (1.780 a. C.). Escreve-se talião com minúscula porque não se trata de nome próprio, mas sim uma palavra que encerra a idéia de correspondência de correlação entre o mal causado a alguém e o castigo imposto a quem o causou: para tal crime, tal pena. Daí, o termo talião. Ao longo de…

...................5 1.1 Dos princípios gerais do Direito ........................................................................5 1.2 Princípios gerais de Direito aplicáveis ao Direito do Trabalho.......................6 1.2.1 Princípio da Dignidade Humana......................................................................6 1.2.2 Princípio da Irreversibilidade das Conquistas e Garantias Sociais ............6 1.2.3 Princípio da Norma mais Favorável ao Trabalhador.........................

Dedico a Deus pelo amor e orientação divina, a minha família pelo carinho, dedicação e motivação que me fizeram chegar até aqui. Ao meu filho Guilerme que me concedeu a responsabilidade de ser pai e poder contribuir para sua formação, repassando valores adquiridos em outrora que o apoiarão em suas escolhas. AGRADECIMENTOS Ao meu Senhor Deus pela inspiração e força que me tem concedido nessa caminhada em busca de meus objetivos. A minha família que sempre com carinho me proporcionaram…