Crimes Contra A Dignidade Sexual Familia E Fé Publica

primeiramente, a Deus que iluminou o meu caminho durante esta conquista. Aos meus pais, meus irmãos e a minha família que confiaram no meu potencial para esta conquista e sempre estiveram presentes em todos os momentos, me dando carinho, apoio, incentivo, determinação, fé. RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de…

impossibilidade de resistência (ROUBO SIMPLES). GRAVE AMEAÇA– palavras – arma de fogo de brinquedo; tudo que intimida a pessoa; VIOLÊNCIA – esforço físico contra a vitima (soco; facada) IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA - tudo que impossibilite a vitima de defender-se, como grande quantidade de sonífero ou grande quantidade de pessoas contra a vítima. É crime complexo – patrimônio + integridade corporal ou incolumidade. ELEMENTARES DO ROUBO § 1º ROUBO (IMPRÓPRIO) DIFERENÇA…

Maurício Cardoso Não se pode acusar de falta de talento literário o juiz leigo Luiz Henrique da Fonseca Zaidan, do Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, que virou notícia de jornal ao chamar de “solene corno” o autor de uma ação por danos morais contra o amante de sua mulher. Em seu projeto de sentença, prontamente homologado pelo juiz togado Paulo Mello Feijó, Zaidan recorre ao Código Civil e Processo Civil, nomeia a Constituição Federal, cita Flaubert e Machado de Assis, mas…

RELAÇÃO DE EMPREGO..................................................................................................................33 3.2 DEMISSAÕ POR JUSTA CAUSA.........................................................................35 3.3 ASSÉDIO SEXUAL...............................................................................................38 3.4 REVISTA PESSOAL.............................................................................................40 3.5 ACIDENTE DE…

SISTEMA DE ESDUCAÇÃO INTEGRADO TRABALHO DA XV FEIRA DA CULTURA A Luta Contra a Homofobi Profº. Coordenador: Vitor Turma: 9º ano Coord.: Ulisses Chagas Alunos do grupo: Bruna Gabriela nº: 05 Caio Alessandro nº: 06 Camile Botello - nº: 07 Deyvison Ferreira- nº: 08 Deyvison Max- nº: 09 Emanuelle Serra - nº: 11 Gabriela Alves - nº: 35 Jessica Lopes - nº: 15 Larissa Silva - nº: 18 Luana Luna - nº: 19 Marcelli Lorena - nº: 20 Matheus Bezerra - nº: 23 Maura Layse - nº: 24

DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA Apostila 01 PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Introdução Constitucional ao Direito de Família A Constituição Federal, superando os paradigmas clássicos, passou a admitir, expressamente, três formas de família: a) a casamentária – decorrente do casamento; b) a decorrente da união estável; c) a monoparental – formada por qualquer dos pais e sua prole. Aliás, como bem observou RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: “A partir do momento em que a família deixou…

saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano. Palavras-chave: União homoafetiva. homoafetiva. Adoção. Sucessão. Princípios constitucionais. Família ABSTRACT No matter how much the unions gays have been objective of many prejudices, the fight of the human rights is being victorious and the tribunals are recognizing some rights starting from the coexistence in common, rights…

Violência contra Homossexuais Antes de discutirmos sobre a violência praticada contra os homossexuais, devemos entender os tipos de violências existentes e a diferença entre elas, pois, não é só a violência física que é praticada contra esses indivíduos, mas também, a violência psicológica e a verbal. 1. TIPOS DE VIOLÊNCIA. (MATTE) Violência Física A violência física é o uso da força com o objetivo de ferir, deixando ou não marcas evidentes. Violência Psicológica A violência…

Provavelmente vocês já ouviram muitas vezes referência aos direitos humanos no sentido pejorativo ou excludente, no sentido de identificá-los com direitos dos bandidos. Quantas vezes vocês já ouviram - principalmente depois do noticiário sobre crimes de extrema violência: Ah! E os defensores dos direitos humanos, onde é que estão? Então, a nossa primeira tarefa é deixar claro do que nós estamos falando tanto quando nos referimos a direitos dos cidadãos, como quando nos referimos a direitos

3. Do crime (teoria geral). 4. Do concurso de pessoas. 5. Das penas: 5.1 Das espécies de pena. 5.2 Da cominação das penas. 5.3 Da aplicação da pena. 5.4 Da suspensão condicional da pena. 6. Do livramento condicional. 7. Dos efeitos da condenação. 8. Da reabilitação. 9. Das medidas de segurança. 10. Da ação penal. 11. Da extinção da punibilidade. 12. Crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). 13. Crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183). 14. Crimes contra a dignidade…