Crimes Contra A Dignidade Sexual Familia E Fé Publica

Dispositivos legais em casos de discriminação religiosa. 7 4 Capítulo - Homofobia 8 5 Capítulo – Discriminação socioeconômico 10 6 Capítulo – Discriminação contra deficientes 12 7 Capitulo - Preconceito contra os enfermeiros 14 8 Capitulo – Discriminação social 15 9 Capitulo – Discriminação cultural 15 10 Capitulo – Discriminação contra a mulher 16 11 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO A construção de uma verdadeira sociedade inclusiva passa também pelo cuidado com a…

e familiar contra a mulher - Perplexidades à vista Fernando Célio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos. 1. Contextos de aplicação da lei: violência contra a mulher nos âmbitos doméstico e familiar A nova lei, que passa a vigorar no dia 22 de setembro de 2006, vem para atender a um clamor contra a sensação de impunidade despertada em muitos pela aplicação da Lei do Juizado Especial Criminal aos casos de violência doméstica e familiar praticada, especialmente, contra a mulher.

para se chegar à lei atual iniciou-se em 1984, quando confirmada, embora com reservas, a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Posteriormente, participou da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), concluída em junho de 1994, e o que resultou em um espraiamento por todo o país no ano seguinte. A lei, que é fruto de pressão social,…

Ministério Público nos crimes do art. 218-B do código penal c/c arts. 5º, II e 7º, II da lei 11.340/06, fato ocorrido em 20 de março do referido ano. Narra à denúncia que o réu mantinha relações sexuais com a adolescente F.S. C., 14 anos, e em troca lhe gratificava com quantias entre R$ 30,00 e R$ 50,00. Afirma a denuncia que o Acusado pediu para o irmão da “vítima” K. avisá-la que o mesmo estava lhe chamando. Ato corriqueiro, a “vítima” foi à casa do Réu para a prática de atos…

Conceito, objeto e fontes, regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2. Administração Pública: centralização e descentralização; concentração e desconcentração. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Administração Pública Direta e Indireta. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Patricia Godinho de Oliveira A OITIVA EM JUÍZO DO MENOR VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL Lagoa Vermelha 2012 Patricia Godinho de Oliveira A OITIVA EM JUÍZO DO MENOR VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo,…

O crime de ameaça A ameaça se diferencia do constrangimento ilegal (art. 146 do CP), porque neste o agente busca uma conduta positiva ou negativa da vítima e aqui, na ameaça, o sujeito ativo pretende tão somente atemorizar o sujeito passivo. SUJEITO ATIVO – Qualquer pessoa SUJEITO PASSIVO – Pessoa com capacidade de entedimento. Trata-se de CRIME SUBSIDIÁRIO, constituindo meio de execução do constrangimento ilegal, extorsão, etc. A ameaça tem que ser verossímil, por obra humana, capaz de…

antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. ÉTICA E LEGISLAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1999; Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos…

DIREITO CIVIL V – DIREITO DE FAMÍLIA N1 CONCEITO DE FAMILIA: É o núcleo existencial composto por mais de uma pessoa, unidos por vinculo socioafetivo, com o fim de permitir a realização plena de seus integrantes. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMILIA: CONCEITO DE DIREITO DE FAMILIA: É o conjunto de normas de cunho pessoal e patrimonial que regem as relações familiares (não apenas o casamento mas também todo e qualquer arranjo familiar tipificado ou não pela lei). PRINCIPIOS…

PERÍODO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS CRIMES HOMOFÓBICOS MACEIÓ-AL JUNHO - 2012 IESA – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS FAA – FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO ALEX SANDRO DA SILVA LIMA ERILUCY DA ROCHA LINS EUSON FERREIRA DA SILVA LUANA TORRES FERNANDES VALDINILSON OLIVEIRA FELIX AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS CRIMES HOMOFÓBICOS…