Crimes Contra A Dignidade Sexual Familia E Fé Publica

meios eletrônicos. As perdas resultantes de assaltos são de 50 milhões de reais anuais. Já os crimes cujas armas são os computadores devem, em 2010, ser responsáveis por perdas de 900 milhões de reais, dezoito vezes mais que nos assaltos convencionais. Os crimes eletrônicos proliferam porque oferecem pouco risco aos bandidos, e as autoridades têm dificuldade de puni-los. O Código Penal não prevê os crimes virtuais. Quando são presos, os criminosos respondem geralmente por…

essencial quanto à identidade do outro cônjuge........................................................................................24 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. 4.5. 5.1. 5.2. Erro quanto à identidade civil, honra e boa fama do cônjuge......27 Ignorância de crime anterior........................................................36 Ignorância de defeito físico irremediável ou de moléstia grave e transmissível................................................................................39…

INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIREITO CRIMES PRATICADOS COM AUXÍLIO DA INTERNET Maceió-AL/ Agosto 2014 INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIREITO CRIMES PRATICADOS COM AUXÍLIO DA INTERNET Elizangela Lopes Jose Lercio da Silva Miguel Neto Lucas Leão Wellington Teles Atividade acadêmica para disciplina de DIREITO do curso de Bacharelado em sistemas de Informação…

governamental que não se pode mais tolerar. Finalmente, depois de alguns anos de uma política criminal do terror, patrocinada pelo liberal Congresso Nacional, sob o império da democrática Constituição de 1988, com a criação de crimes hediondos, criminalidade organizada e crimes de especial gravidade, veio o lume a Lei n.9.099/95, que disciplinou os Juizados Especiais Criminais, recepcionando a transação penal, destacando a composição cível, com efeitos penais, além de instituir a…

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres…

situação do estupro), psicológico, infantil, profissional, estético, etc. Não se pode esquecer também que o aborto é um problema muito complexo, pois compreende vários aspectos: o social, o econômico, o político, o jurídico-legal, o familiar, o sexual, o científico. PROBLEMA MORAL Para a Catequese, é importante promover a discussão que põe em realce a questão do aborto como problema eminentemente moral, pois na divergência dos posicionamentos o que se coloca em confronto é a justificação dos

[pic] APOSTILA DE ÉTICA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD SETEMBRO 2009 Introdução: A idéia de segurança pública expressa um conjunto de garantias exigidas do Estado para a tutela de Direitos Fundamentais dos cidadãos como integridade física ou a incolumidade de patrimônio. Para tal, o agente da autoridade do Estado tem a obrigação de orientar o seu comportamento e decisões em critérios

doméstica e familiar contra a mulher – Perplexidades à vista. Fernando Célio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos. 1. Contextos de aplicação da lei: violência contra a mulher nos âmbitos doméstico e familiar A nova lei, que passa a vigorar no dia 22 de setembro de 2006, vem para atender a um clamor contra a sensação de impunidade despertada em muitos pela aplicação da Lei do Juizado Especial Criminal aos casos de violência doméstica e familiar praticada, especialmente,…

individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização do Estado: Organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de…

MATRIMÔNIO NO DIREITO HEBRAICO O casamento é visto como um vínculo contratual entre um homem e uma mulher, através do qual eles se unem para criar uma família. Embora a procriação não seja o único propósito, também é esperado para cumprir o mandamento de ter filhos. O foco principal centra-se em torno do relacionamento entre o marido e a esposa. No nível espiritual, o casamento é entendido como o significado de que o marido e a esposa estão se fundindo para formar uma única alma. É…