Crimes Contra A Administração Ambiental

Aula 15 – 22.03 Direito Processual do Trabalho (Profª.: Thalita Sulas) Aula 16 – 25.03 Direito Administrativo (Profª.: Luciana Durand) Aula 17 – 27.03 Direito Processual Penal (Profª.: Karem Ferreira) Aula 18 – 01.04 Direito Ambiental (Profª.: Luciana Durand) Aula 19 – 03.04 Direito Processual Penal (Profª.: Karem Ferreira) Aula 20 – 05.04 Direito Civil (Prof.: Cesar Peghini) Aula 21 – 08.04 Direito Administrativo (Profª.: Luciana Durand) Aula 22 – 10.04

perspectiva de conservação dos recursos naturais, foi usada oficialmente como princípio diretor para o planejamento do desenvolvimento econômico pela WCED (World Commission on EnvironmeIlt and "A criminalização de ilícitos praticados por particular contra a administração pública - _O descaminho de mercadorias.". em Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 4, n° 14. Sao Paulo: Editora RT. 1996. págs. 2 I 5 a 219 4 40 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO Development), em 1987,…

suspensão imediata, já que eivado de vício e nulidade, por configurar ato fraudulento e atentatório aos princípios que regem a Administração Pública. (B) Ingressar com ação judicial, com pedido de indenização em face do Município pelos prejuízos de ordem financeira causados. (C) Nenhuma medida merece ser tomada na hipótese, tendo em vista que um dos poderes conferidos à Administração Pública nos contratos de concessão é a modificação unilateral das suas cláusulas. (D) Ingressar com ação…

CONTINUAÇÃO: DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1.5. Calúnia - artigo 138 do Código Penal “Artigo 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.” 1.5.1. Conceito Atribuição a alguém da prática de um fato definido como crime, sendo falsa esta atribuição. A imputação deve ser falsa e pode se referir: _ à própria existência do crime imputado (atribuir a alguém fato que não ocorreu); _ à autoria (atribuir fato verdadeiro a

UNIVERSIDADE PAULISTA FERNANDA ALMEIDA A VIOLÊNCIA AMBIENTAL SOROCABA 2015 FERNANDA ALMEIDA RA: T43191-3 A VIOLÊNCIA AMBIENTAL Resenhas sobre o tema violência. Professor Leandro. SOROCABA 2015 Resenha 1 CRIME AMBIENTAL Para a elaboração desta resenha foi feito uma busca através do google com a palavra-chave “Violência no Meio Ambiente”. O artigo escolhido foi publicado em…

AUTUAÇÃO SEÇÃO II – DO JULGAMENTO DAS AUTUAÇÕES E PENALIDADES CAPÍTULO XIX – DOS CRIMES DE TRÂNSITO SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicamse as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. §1°. Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos…

sul-matogrossense . 50 hectares Se localizada no polígono das secas ou a leste do estado do Maranhão (44o W) 30 hectares Nas demais regiões do país. • 2 - ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP): Faixa coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de PRESERVAR OS RECURSOS HÍDRICOS, A PAISAGEM, A ESTABILIDADE GEOLÓGICA, A BIODIVERSIDADE, O FLUXO GÊNICO DE FAUNA E FLORA, PROTEGER O SOLO E ASSEGURAR O BEM ESTAR DAS POPULAÇÕES HUMANAS. Nesta lei, são as florestas e demais…

infracionais sem o interesse de obter vantagens ou promessas ele não pratica o crime do art.317. Prevaricação  art. 319 se o sujeito deixar de praticar o que é sua função por motivos pessoais ( porque não gosta do outro sujeito por exemplo). Deixa de fazer apenas para prejudicar o outro e satisfazer sua vontade de prejudica-lo. Art. 318  É outro crime que rompe com a teoria Monista de concurso de pessoas É crime próprio praticado pelo servidor responsável pela fiscalização de…

deste edital: a) Direito Constitucional; b) Direito Administrativo; c) Direito Penal; d) Direito Processual Penal; e) Direito Civil; f) Direito Processual Civil; g) Direito Previdenciário; h) Direito Financeiro e Tributário; i) Direito Ambiental; j) Direito Internacional Público e Privado; k) Direito Empresarial; l) Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor. 1.8 Nas provas da segunda etapa (escritas) e da quarta etapa (oral) também fará parte do programa o conteúdo sobre Noções

Há de se distinguir a escuta, a gravação ambiental e a interceptação telefônica, antes de adentrarmos ao assunto do presente trabalho. 1.1.A Interceptação Telefônica, Escuta Telefônica e Gravação Ambiental a) Interceptação em sentido estrito, é a captação da conversa por um terceiro, sem o conhecimento de qualquer dos interlocutores; b) escuta telefônica, é a captação da conversa com o consentimento de apenas um dos interlocutores; c) gravação ambiental é aquela onde um dos…