Crimes Conta Fé Publica Artigo Cientifico

pelos quais o direito se manifesta, isto é, as maneiras pelas quais surge a norma jurídica. Atualmente utiliza-se como referência de fonte do direito internacional, o artigo 38, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, estabelecida pela Carta das Nações Unidas, como o principal órgão judiciário das Nações Unidas. Artigo 38 A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: a. As convenções internacionais,…

O ADMINISTRADOR DE EMPRESA E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA SONEGAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INTRODUÇÃO O problema em tela será pesquisar como um administrador de empresa pode enfrentar o problema, dos crimes tributários e sonegação que às vezes pode até implicar na perda da própria empresa. Especialmente analisaremos o que fazer para detectar possíveis fraudes e como sanear a empresa fazendo com que a lisura e transparência impere em todos os setores organizacionais. No…

........................................................................................... 6 CAPÍTULO I Pressupostos da punição............................................................................................ 6 CAPÍTULO II Formas do crime ........................................................................................................ 8 CAPÍTULO III Causas que excluem a ilicitude e a culpa................................................................. 9 TÍTULO…

A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL PARA GESTÃO PÚBLICA Resumo O objetivo deste artigo é promover uma análise a respeito da importância da Auditoria Governamental para a Gestão Pública. Nos últimos anos ocorreram muitas mudanças científicas e tecnológicas que provocaram uma verdadeira revolução nas ciências, nas artes, na economia e na política, principalmente devido ao advento da globalização. Em função de tais mudanças cresceram as exigências sociais por um Estado mais…

1. www.jornalismocientifico.com.br O Jornalismo Científico e o compromisso das fontes Wilson da Costa Bueno* A experiência ensina que toda fonte tem os seus compromissos, sejam eles comerciais, políticos, ideológicos ou mesmo pessoais. O bom jornalista parte sempre desse pressuposto básico, quando se defronta com uma fonte , valendo-se de alguns recursos ou estratégias para qualificar a informação que ela lhe oferece. Em primeiro lugar, identifica a fonte previamente,…

Parte Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Crimes contra o patrimônio e não só contra a propriedade (direitos reais do Direito Civil), pois tutela qualquer interesse de valor econômico (dinheiro, por exemplo, e não só a propriedade) e não exclui a proteção de outros bens jurídicos (vida e liberdade, por exemplo, no crime de Latrocínio e de Extorsão Mediante Sequestro). Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa…

da Administração Direta ou Indireta, ressalvados os casos em que, pela tipicidade das tarefas ou atribuições de cada cargo, deva ser fixado limite próprio pelas instruções especiais de cada concurso. § 3º - Além dos requisitos de que trata este artigo, são exigíveis para inscrição em concurso público: 1) nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que reconhecida, na forma da legislação federal pertinente, a igualdade de direitos e obrigações civis; 2) pleno gozo dos direitos políticos;

por dois ou mais sócios, (artigo 45); O capital deve esta dividida em quotas, (artigo 197); No nome da firma, é obrigatória a identificação da sua tipicidade através da inclusão da palavra “Limitada” ou da abreviatura “Ltda.” no seu nome, (artigo 200); O capital social mínimo são 5.000,00€ (artigo 201); As entradas de capital podem ser em dinheiro ou espécie, não sendo admitidas entradas de indústria, (artigo 202); Podem ser diferida metade das entradas em dinheiro, (artigo 202); Metade…

ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e artigo 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único - Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3º - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública…

DE CRIMINALÍSTICA CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO UNITRI CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA EMPRESARIAL BIOLOGO/ PERITO CRIMINAL / PROFESSOR - UDSON CAETANO Objetivo Geral da Disciplina :: Introdução de criminalística (aspectos históricos e legais); :: Orientar os alunos a conhecerem o processo de isolamento e preservação de locais de crime e acidentes, bem como, as primeiras providências na Criminalística. (como preservar o local e quais…