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Crimes de consumo na internet Ao abordar as relações de consumo, bem como os direitos do consumidor, surge uma gama de direitos e obrigações ao consumidor final. Na área do direito penal buscar-se-á analisar os crimes que podem ser cometidos em detrimento do consumidor, previstos na Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1.990, bem como da relação de consumo previsto na Lei 8.137 de 27 de Dezembro de 1.990. Sumário: 1. Introdução. 2. As Relações de Consumo e a Proteção Legal e…

Dez motivos para a legalização do aborto no Brasil 28Sep2010 Autor: Ivan Moraes Filho Categoria(s): Miscelânea, Zuvidizôio 1) De 2002 a 2007, cerca de 1,2 milhão de mulheres procuraram o Serviço Único de Saúde no Brasil por conta de complicações em abortos mal realizados (fonte: SUS); 2) Nesta mesma época, R$ 160 milhões foram gastos pelo SUS para acolher estas mulheres; 3) A maior parte das mulheres que sofrem complicações por abortamentos mal realizados são pobres e negras; 4)…

moderna criou brechas para manifestarem as individualidades que diversificavam as esferas da vida social. Os intelectuais da época iam a busca de explicações racionais para suas próprias indagações, ao invés de permanecer com resposta orientadas pela fé. A tática que os intelectuais usaram para ver a realidade, diminuía a ênfase no mundo de Deus, que era chamado de teocentrismo que valorizou uma concepção antropocêntrica, ou seja o ser humano como centro de tudo. Desenvolveu-se no…

e regras criadas por instituições para regular a vida humana numa sociedade organizada”. . conjunto: composto de várias partes; forma um sistema; . princípios: fundamento científico (boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade, etc..); . regras: dispostas – no mais das vezes – em códigos; . instituições: entidades públicas e privadas que perduram no tempo; . regular a vida humana numa sociedade: normas de conduta para a realização da harmonia e paz social. Direito: “Dever Ser”…

determinada não apresentam esse caráter. E não somente não tem um caráter científico, mas a experiência histórica moral demonstra como muitas vezes são incompatíveis com os conhecimentos fornecidos pelas ciências naturais e sociais. Por isso pode-se falar da ética como científica e ao contrário não se pode dizer o mesmo da moral. Então não existe moral científica, mas o que pode existir é um conhecimento da moral que pode ser científico. Sérgio Prado (2004) a ética é um conjunto de…

na lei e apenas na lei. Surgiu na França . O Direito, para os exegéses, seria as leis positivadas e emanadas do Estado, sem levar em conta os costumes. O magistrado deveria levar em consideração somente o pensamento do legislador e dos fatos, sem levar em conta seus valores e conceitos pessoais. Escola da Evolução Histórica de Salleiles Busca levar em conta não somente a lei, mas tambem a realidade social no momento. Segunda a escola, o juiz nao deve seguir segamente a lei, em…

Portfólio tema: Processo Licitatório Público Por lidar com o dinheiro público, os órgãos de administração pública direta ou indireta não têm autonomia para, por conta própria, contratar serviços ou obras nem adquirir, vender, locar, etc. Para isso, se faz necessário utilizar-se das licitações de acordo com a lei vigente, dessa forma, objetivando transparência, igualdade de oportunidade e seleção da proposta mais vantajosa para o Estado. A lei 8.666 de 1993 estabeleceu as normas referentes

mundo atual, muitas organizações criminosas por trás de empresa reais ou pessoas físicas estão cada vez mais audaciosas nos seus crimes. As maneiras de como essas organizações tem se utilizado de novas tecnologias para cometer crimes é o que será abordado neste artigo, assim também como a pericia criminal tem se utilizado de técnicas para esta investigando tais crimes, bem como as instituições financeiras estão atuando contra tais ataques. Palavras-chaves: Lavagem de Dinheiro,…

RESUMO Produtos são lançados e o desenvolvimento de uma boa estratégia de marketing se torna, muitas vezes, o ponto chave para o seu sucesso. A questão central do presente artigo versa em saber vislumbrar os limites estabelecidos pela própria Constituição Federal de 88 e pelo Código de defesa do Consumidor. Palavras-chave: publicidade, limites, direitos do consumidor. ABSTRACT Products are launched and the development of a good marketing strategy becomes,…

Curso, na modalidade Artigo Científico, apresentado ao Curso de Direito da Estácio - Faculdade de Natal (FAL) como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. George Hilton Lemos Neves NATAL-RN 2013 NAIRA LUANE PATRIOTA MEDEIROS DE AGUIAR O MARKETING MULTINÍVEL E A FIGURA DO CONSUMIDOR À LUZ DA LEI 8.078/1990: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A TELEXFREE Trabalho de Curso, na modalidade Artigo Científico,…