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PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA Por: Alcione Silva Quintas Orientadora Profª. Ana Paula Ribeiro Rio de Janeiro 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA Apresentação Cândido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública Por: Alcione Silva Quintas …

DIANTE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE INTERPRETATIVA DO SISTEMA ATUAL DE APRECIAÇÃO DE PROVAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Câmara Cascudo, em convênio com a SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, para fim de conclusão de curso de Especialização em Perícia Criminal. Sob a orientação do Professor Ms. Ângelo Magalhães. NATAL/RN 2010 TERMO DE APROVAÇÃO A PERÍCIA…

para tal existem as normas de direito. Assim, podemos dizer que " Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa."[1] A punição é que torna a norma respeitada. Não adiantaria a norma dizer que matar é crime se, paralelamente, não impusesse uma punição para aquele que matar. O Direito representa o mínimo ético, declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver, mas nem sempre os atos jurídicos são morais .Infelizmente muitas…

VIDA URBANA E RURAL: CRIMES AMBIENTAIS Do disposto artigo O meio ambiente, sua degradação, e sua proteção, são alguns dos temas mais discutidos da atualidade, devido compor a realidade humana cotidiana. Este artigo científico não tem como escopo a simples explanação do tema, mas uma exposição da realidade jurídica, social e antropológica acerca da degradação do meio ambiente, e o que originou o intuito de proteção que muitos vieram a ter, por este, na fase…

nº 9 Artigo Original O RECURSO DO PLÁGIO EM TRABALHOS ACADÊMICO-CIENTÍFICOS: UM TEMA EM QUESTÃO THE USAGE OF PLAGIARISM IN SCIENTIFIC-ACADEMIC PAPERWORK: AN ISSUE QUESTIONED Heloísa Helena Leal Gonçalves1 Pedro Henrique Piazza Noldin2 Claudio Cesar Gonçalves2 RESUMO A facilidade de acesso online a produtos intelectuais que divulgam resultados de pesquisas, textos científicos, ideias, frases e conceitos tornou-se preocupação social, especialmente, a acadêmica, o que se denomina de…

começo no fim, e com isso sempre vou sendo tudo que existe dentro de mim... (Autor: Wagner Berton Lopes de Melo) RESUMO O trabalho de pesquisa apresenta, nesta monografia de conclusão de curso tem o caráter e conteúdo, baseado, em um estudo científico sobre as causas de inelegibilidade reguladas pelo direito eleitoral brasileiro. Os objetivos expostos, parte pelo pressuposto investigativo, em termos específicos, os quais levaram a pesquisa aprofundar-se nos casos de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise de alguns dos incisos que compõem o Artigo № 5 da Constituição Federal Brasileira. O referido artigo trata dos direitos e garantias fundamentais, como está expresso em seu próprio título. Para efeito do trabalho, será feita a análise de incisos que tratem dos seguintes direitos: direito à vida, direito à liberdade, direito à igualdade, e direito à propriedade, estabelecendo um limite de três exemplos para cada categoria de

da jurisdição. O escrivão é o diretor de uma unidade de serviço, ou repartição pública, que é o cartório. É um auxiliar permanente da Justiça e por desempenhar tal função recebe o nome de Ofício de Justiça, consoante artigo 140 do Código de Processo Civil. O cartório é o estabelecimento por ele dirigido no qual podem servir outros fornecedores, como os escreventes. As funções do escrivão estão estabelecidas no artigo 141 do Código de Processo Civis sendo algumas autônomas como a…

administração pública. Führer e Milaré (1996: 110): “Direito administrativo é o conjunto de normas que regem administração pública.” Outra definição que merece destaque é a de Pietro (1991: 46): ...o direito administrativo como o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza…

relação ciência, crime e sociedade bem como a procedência da credibilidade da perícia criminal, que é, conforme se argumenta, a operadora da ciência forense. O desenvolvimento científico verificado nos últimos 100 anos forneceu ferramentas e técnicas de uso potencial para a investigação criminal em nossos dias. Sob o prisma da teoria da evidência e da correspondência a perícia criminal utiliza-se de ciência e técnica no processamento de evidências oriundas de supostos crimes, e…