Crimes Conta Fé Publica Artigo Cientifico

esclarecimentos sobre o Direito Penal, tendo como tópicos, o conceito e conteúdo do Direito Penal, espécies de crime e o Estatuto da Criança e do Adolescente, neste último daremos maior ênfase ao Menor Infrator. Serão enfatizados o Título XI do Código Penal, parte especial, que fala sobre os crimes contra a administração pública, e a Lei Nº 9.605, de 12 fevereiro de 1998, que aborda os crimes contra o meio ambiente. Conceito do Direito Penal 1. Denominação Segundo Mezger o…

PlANO DE AULA - 14 Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o…

CRIMES PRATICADOS PELA INTERNET E ALTERAÇÕES SOB A ÉGIDE DA LEI 12.737/2012 ALEXANDRE FELIPE OLIVEIRA GOMES GARANHUNS 2013 Artigo apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Tecnologia da Informação pela Wpós Conveniado à Universidade Cândido Mendes e Instituto a Vez do Mestre – IVM, como requisito para obtenção de título de Especialista em Direito da Tecnologia da Informação. RESUMO O trabalho intitulado “Crimes praticados

poder paternal. CONCETO- “Curatela é o encargo publico, conferido, por lei, a alguém, para dirigir a pessoa e administrar os bens de maiores, que por si não possam fá-lo”– Beviláqua. “Curatela ou curadoria é o cargo conferido pela autoridade publica a alguém para reger a pessoa e bens, ou tão-somente os bens, de pessoas emancipadas que por si mesmas não o podem fazer” 3- O requisito essencial para a instituição da curatela é a incapacidade mental ou enfermidade do maior, no…

CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Priscila Godoi Sia O aborto na produção científica: uma análise de artigos de duas revistas brasileiras sobre saúde Rio de Janeiro Outubro 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Priscila Godoi Sia O aborto na produção científica: uma análise de artigos de duas revistas brasileiras sobre saúde Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola…

CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Priscila Godoi Sia O aborto na produção científica: uma análise de artigos de duas revistas brasileiras sobre saúde Rio de Janeiro Outubro 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Priscila Godoi Sia O aborto na produção científica: uma análise de artigos de duas revistas brasileiras sobre saúde Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola…

ou utiliza produto ou serviço como destinatário final[1]. Assim, imprescindível que houvesse a intervenção estatal, para frear os possíveis abusos do chamado fornecedor, que segundo a legislação é: toda pessoa física ou jurídica, publica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos e…

função para a qual ela não estava programada. Prós e contras Na discussão entre os cientistas, principais defensores dos transgênicos, e as organizações de defesa do meio ambiente, são levantados alguns pontos que ainda não possuem um resultado científico conclusivo. Conheça alguns prós e contras sobre as culturas transgênicas: A favor - Pelo que se conhece até aqui, a favor dos transgênicos, pesa a melhor adaptação às mais diferentes características de solo e variação de temperaturas.…

1975 DECRETO-LEI N.º 220 DE 18 DE JULHO DE 1975 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974. Art. 1º – Este Decreto-Lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único – Para os efeitos deste…

QUALIS C EDIÇÃO 21 D21 17 – LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA VERSUS LIBERDADE SEXUAL: Relações Homoafetiva no Brasil BY ADMIN ⋅ OUTUBRO 10, 2013 ⋅ POST A COMMENT Emerson Barreiros da Silva[1] Maraluce Maria Custódio² RESUMO: Este artigo científico tem como escopo a análise da previsão Constitucional da Liberdade de expressão religiosa face às relações homoafetivas. Em evidência, coloca-se em questão o discurso religioso ou proselitismo religioso ponderando sobre o que…