Crimes Complexos

Wagner Matheus Marinho da Costa Welerson Vinicius Amorin Marco Bruno Estevão e Paiva Filosofia do direito: Artigo sobre: Crime de Estupro Belo Horizonte 2011 Wagner Matheus Marinho da Costa Welerson Vinicius Amorin Marco Bruno Filosofia do direito. Artigo sobre: Crime de Estupro Artigo realizado como requisito de Avaliação da disciplina de filosofia do Direito, do curso…

1. INTRODUÇÃO Na Era da Globalização, o Crime Organizado está cada vez mais complexo, expandindo-se. Passou a ser uma das preocupações prioritárias para governos e seus organismos de segurança e defesa. Esta condição vem abrindo espaço, rompendo barreiras mais permeáveis, e não exclusivamente as físicas, culminando em vários tipos de atividades ilícitas, dentre elas “lavagem de dinheiro”. O Crime Organizado, buscando o lucro, e com o menor risco possível, utiliza- -se do sistema financeiro

machismo e da suposta superioridade masculina, que se arvora em possuidor da mulher. A banalização desta espécie de violência, que se manifesta de diversas formas, tem sido uma constante. O que sempre foi alcunhado de crime por amor, é, de fato, o assassinato movido pela paixão. Esse tipo de crime é comum e se origina da idéia que a mulher era propriedade do homem. Ainda nos dias de hoje, a despeito da igualdade proporcionada a ambos os sexos pela Carta de 1988 e pelo Código Civil de…

............................................................................................ INTRODUÇÃO.............................................................................................................................. 1.CONCEITO DE CRIME....................................................................................................... 2. PRINCÍPIOS...................................................................................................................................

Princípio da legalidade (ou da reserva legal) Não há crime (infração penal), nem pena ou medida de segurança (sanção penal) sem prévia lei (stricto sensu). Assim, o princípio da legalidade tem quatro funções fundamentais: a) Proibir a retroatividade da lei penal (nullum crimen nulla poena sine lege praevia); b) Proibir a criação de crimes e penas pelo costume (nullum crimen nulla poena sine lege scripta); c) Proibir o emprego da analogia para criar crimes, fundamentar ou agravar…

Aula 19 RESUMO SUMÁRIO 14.4. CRIME CONTINUADO 15. REINCIDÊNCIA 16. CRIME x CONTRAVENÇÃO Teoria sobre os requisitos do crime continuado: a) subjetiva: o requisito de unidade de plano criminoso, ou em sentido amplo, unidade de desígnio; b) objetiva: o que importa são as circunstâncias objetivas de cada ato; c) objetivo-subjetiva: é a soma das anteriores. A exposição de motivos do Código Penal indica expressamente a teoria objetiva Requisitos: a) crimes da mesma espécie: a.1)…

presente trabalho de pesquisa versa a respeito da controvérsia existente no tocante a natureza jurídica dos institutos da existência a vontade e o arrependimento eficaz. Diz-se isso porque a comunicação ao participe daquele que desiste ou se arrepende do crime depende da fundamentação a ser conferida a respeito da impunidade da tentativa prevista no art. 15 do Código Pena Brasileiro. 2 DA TENTATIVA 4.1 INTRODUÇÃO Tentativa e uma conduta que se realiza entre a preparação e a…

- Criminologia Ciência que busca estudar a vítima, o crime, o comportamento do criminoso como também a própria reação social ante ao crime. O objeto da Criminologia é bastante confuso: alguns dizem que é a vítima, outros dizem que é o comportamento do deliquente, outros dizem que é o próprio crime, e não há consenso. Na verdade, a criminologia possui vários objetivos e tanto pode vir a estudar todos esses juntos. A criminologia, enquanto ciência, serve de suporte e…

se encontra a coisa visada. Obs. Não importa se é subindo ou cavando túneis. A Jurisprudência exige não só a via a normal como também o esforço incomum do agente Destreza – é a peculiaridade física ou manual, permitindo ao agente praticar o crime sem que a vítima perceba que está sendo despojada de seus bens ex. batedores de carteira. Chave falsa – é todo o instrumento com ou sem forma de chave destinado a abrir fechadura. Ex. chave micha ( gazua) , arame, grampo, etc.…

reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítima…